Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Vol. 1, n. 27 (1992), p. 61-101 |
| Ano: | 1992 |
| Assuntos: | Administração pública. Meio ambiente. Poder discricionário. Proteção ambiental. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/8746/4/Os_Principios_do_Estudo_de_Impacto.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2016)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
অনুযায়ী: Jabra, Alexandre Salomão
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Jabra, Alexandre Salomão
প্রকাশিত: (2016)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
অনুযায়ী: Alves, Sérgio Osborne Moreira
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Alves, Sérgio Osborne Moreira
প্রকাশিত: (2008)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
অনুযায়ী: Mastrodi, Josué
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Mastrodi, Josué
প্রকাশিত: (2017)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
অনুযায়ী: Leite, Marcos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Leite, Marcos
প্রকাশিত: (2024)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2016)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2007)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1996)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
অনুযায়ী: Santanna, Gustavo da Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Santanna, Gustavo da Silva
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2010)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2015)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
অনুযায়ী: Linhares, Felipe Neves
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Linhares, Felipe Neves
প্রকাশিত: (2013)
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
অনুযায়ী: Frederico José Gervasio Aburachid
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Frederico José Gervasio Aburachid
প্রকাশিত: (2012)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Dino Neto, Nicolao
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dino Neto, Nicolao
প্রকাশিত: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
প্রকাশিত: (1998)
Regulação administrativa e os principais vieses
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
অনুযায়ী: Amorim, Leonardo José Borges de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Amorim, Leonardo José Borges de
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
অনুযায়ী: Daibert, Arlindo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Daibert, Arlindo
প্রকাশিত: (2009)
O impacto ambiental
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
Função ambiental
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
অনুযায়ী: Schmidt, Cíntia
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Schmidt, Cíntia
প্রকাশিত: (2012)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
অনুযায়ী: Costa, Luiz Claudio Pires
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Costa, Luiz Claudio Pires
প্রকাশিত: (2014)
Improbidade administrativa ambiental
অনুযায়ী: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
প্রকাশিত: (2020)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
অনুযায়ী: Pazzaglini Filho, Marino
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Pazzaglini Filho, Marino
প্রকাশিত: (2000)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
প্রকাশিত: (2008)
Sanções administrativas ambientais
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1997)
Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
অনুযায়ী: Rossetti, Suzana Maria
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rossetti, Suzana Maria
প্রকাশিত: (2016)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
অনুযায়ী: Moreira, Eliane Cristina Pinto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Moreira, Eliane Cristina Pinto
প্রকাশিত: (2015)
Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)