Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Benjamin, Antônio Herman V |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Vol. 1, n. 27 (1992), p. 61-101 |
| Ano: | 1992 |
| Assuntos: | Administração pública. Meio ambiente. Poder discricionário. Proteção ambiental. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/8746/4/Os_Principios_do_Estudo_de_Impacto.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
de réir: Machado, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Machado, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
de réir: Jabra, Alexandre Salomão
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Jabra, Alexandre Salomão
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
de réir: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
de réir: Mastrodi, Josué
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Mastrodi, Josué
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
de réir: Odorissi, Fernanda Favarini
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Odorissi, Fernanda Favarini
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
de réir: Odorissi, Fernanda Favarini
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Odorissi, Fernanda Favarini
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
de réir: Sgarioni, Márcio Frezza
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Sgarioni, Márcio Frezza
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
de réir: Leite, Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Leite, Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
de réir: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
de réir: Marin, Jeferson Dytz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Marin, Jeferson Dytz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
de réir: Alonso Júnior, Hamilton
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
de réir: Alonso Júnior, Hamilton
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
de réir: Santanna, Gustavo da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Santanna, Gustavo da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
de réir: Linhares, Felipe Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Linhares, Felipe Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
de réir: Frederico José Gervasio Aburachid
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Frederico José Gervasio Aburachid
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
de réir: Marin, Jeferson Dytz
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Marin, Jeferson Dytz
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
de réir: Dino Neto, Nicolao
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Dino Neto, Nicolao
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
de réir: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Regulação administrativa e os principais vieses
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
de réir: Daibert, Arlindo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Daibert, Arlindo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
de réir: Ferreira, Eduardo de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Ferreira, Eduardo de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
de réir: Laus, Audrey dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Laus, Audrey dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
de réir: Costa, Luiz Claudio Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Costa, Luiz Claudio Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Improbidade administrativa ambiental
de réir: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
de réir: Schmidt, Cíntia
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Schmidt, Cíntia
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
de réir: Pazzaglini Filho, Marino
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Pazzaglini Filho, Marino
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
de réir: Amorim, Leonardo José Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Amorim, Leonardo José Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
de réir: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Sanções administrativas ambientais
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
de réir: Rossetti, Suzana Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Rossetti, Suzana Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
de réir: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
de réir: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
de réir: Cervi, Jacson Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Cervi, Jacson Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Míreanna comhchosúla
-
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
de réir: Machado, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2016) -
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
de réir: Jabra, Alexandre Salomão
Foilsithe / Cruthaithe: (2016) -
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
de réir: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2008) -
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
de réir: Mastrodi, Josué
Foilsithe / Cruthaithe: (2017) -
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
de réir: Odorissi, Fernanda Favarini
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)