Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Vol. 1, n. 27 (1992), p. 61-101 |
| Ano: | 1992 |
| Assuntos: | Administração pública. Meio ambiente. Poder discricionário. Proteção ambiental. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/8746/4/Os_Principios_do_Estudo_de_Impacto.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
מאת: Machado, Carlos Augusto
יצא לאור: (2016)
מאת: Machado, Carlos Augusto
יצא לאור: (2016)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
מאת: Jabra, Alexandre Salomão
יצא לאור: (2016)
מאת: Jabra, Alexandre Salomão
יצא לאור: (2016)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
מאת: Alves, Sérgio Osborne Moreira
יצא לאור: (2008)
מאת: Alves, Sérgio Osborne Moreira
יצא לאור: (2008)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
מאת: Mastrodi, Josué
יצא לאור: (2017)
מאת: Mastrodi, Josué
יצא לאור: (2017)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
מאת: Sgarioni, Márcio Frezza
יצא לאור: (2011)
מאת: Sgarioni, Márcio Frezza
יצא לאור: (2011)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
מאת: Leite, Marcos
יצא לאור: (2024)
מאת: Leite, Marcos
יצא לאור: (2024)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2022)
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2022)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
מאת: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
יצא לאור: (2018)
מאת: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
יצא לאור: (2018)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2016)
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2016)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
מאת: Alonso Júnior, Hamilton
יצא לאור: (1996)
מאת: Alonso Júnior, Hamilton
יצא לאור: (1996)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
מאת: Santanna, Gustavo da Silva
יצא לאור: (2012)
מאת: Santanna, Gustavo da Silva
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2010)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2010)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
מאת: Linhares, Felipe Neves
יצא לאור: (2013)
מאת: Linhares, Felipe Neves
יצא לאור: (2013)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2007)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2007)
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
מאת: Frederico José Gervasio Aburachid
יצא לאור: (2012)
מאת: Frederico José Gervasio Aburachid
יצא לאור: (2012)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2015)
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2015)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
מאת: Dino Neto, Nicolao
יצא לאור: (2011)
מאת: Dino Neto, Nicolao
יצא לאור: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
מאת: Valente, Patricia Pessôa
יצא לאור: (2013)
מאת: Valente, Patricia Pessôa
יצא לאור: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
מאת: Valente, Patricia Pessôa
יצא לאור: (2013)
מאת: Valente, Patricia Pessôa
יצא לאור: (2013)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
מאת: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
יצא לאור: (1998)
מאת: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
יצא לאור: (1998)
Regulação administrativa e os principais vieses
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2016)
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2016)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
מאת: Daibert, Arlindo
יצא לאור: (2009)
מאת: Daibert, Arlindo
יצא לאור: (2009)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
מאת: Ferreira, Eduardo de Campos
יצא לאור: (2018)
מאת: Ferreira, Eduardo de Campos
יצא לאור: (2018)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
מאת: Laus, Audrey dos Santos
יצא לאור: (2004)
מאת: Laus, Audrey dos Santos
יצא לאור: (2004)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
מאת: Costa, Luiz Claudio Pires
יצא לאור: (2014)
מאת: Costa, Luiz Claudio Pires
יצא לאור: (2014)
Improbidade administrativa ambiental
מאת: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
יצא לאור: (2020)
מאת: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
יצא לאור: (2020)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
מאת: Schmidt, Cíntia
יצא לאור: (2012)
מאת: Schmidt, Cíntia
יצא לאור: (2012)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
מאת: Pazzaglini Filho, Marino
יצא לאור: (2000)
מאת: Pazzaglini Filho, Marino
יצא לאור: (2000)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
מאת: Amorim, Leonardo José Borges de
יצא לאור: (2013)
מאת: Amorim, Leonardo José Borges de
יצא לאור: (2013)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2016)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2016)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
מאת: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
יצא לאור: (2008)
מאת: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
יצא לאור: (2008)
Sanções administrativas ambientais
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1997)
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1997)
Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
מאת: Rossetti, Suzana Maria
יצא לאור: (2016)
מאת: Rossetti, Suzana Maria
יצא לאור: (2016)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
מאת: Moreira, Eliane Cristina Pinto
יצא לאור: (2015)
מאת: Moreira, Eliane Cristina Pinto
יצא לאור: (2015)
Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2017)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2017)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
מאת: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
יצא לאור: (2013)
מאת: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
יצא לאור: (2013)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
מאת: Prestes, Vanêsca Buzelato
יצא לאור: (2005)
מאת: Prestes, Vanêsca Buzelato
יצא לאור: (2005)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
מאת: Cervi, Jacson Roberto
יצא לאור: (2020)
מאת: Cervi, Jacson Roberto
יצא לאור: (2020)