Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Vol. 1, n. 27 (1992), p. 61-101 |
| Ano: | 1992 |
| Assuntos: | Administração pública. Meio ambiente. Poder discricionário. Proteção ambiental. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/8746/4/Os_Principios_do_Estudo_de_Impacto.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
समान संसाधन
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
द्वारा: Machado, Carlos Augusto
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Machado, Carlos Augusto
प्रकाशित: (2016)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
द्वारा: Jabra, Alexandre Salomão
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Jabra, Alexandre Salomão
प्रकाशित: (2016)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
द्वारा: Alves, Sérgio Osborne Moreira
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Alves, Sérgio Osborne Moreira
प्रकाशित: (2008)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
द्वारा: Mastrodi, Josué
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Mastrodi, Josué
प्रकाशित: (2017)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
प्रकाशित: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
प्रकाशित: (2015)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
द्वारा: Sgarioni, Márcio Frezza
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Sgarioni, Márcio Frezza
प्रकाशित: (2011)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
द्वारा: Leite, Marcos
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Leite, Marcos
प्रकाशित: (2024)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2022)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
द्वारा: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
प्रकाशित: (2018)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
द्वारा: Marin, Jeferson Dytz
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Marin, Jeferson Dytz
प्रकाशित: (2016)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
द्वारा: Alonso Júnior, Hamilton
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Alonso Júnior, Hamilton
प्रकाशित: (1996)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
द्वारा: Santanna, Gustavo da Silva
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Santanna, Gustavo da Silva
प्रकाशित: (2012)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2010)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
द्वारा: Linhares, Felipe Neves
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Linhares, Felipe Neves
प्रकाशित: (2013)
Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (2007)
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
द्वारा: Frederico José Gervasio Aburachid
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Frederico José Gervasio Aburachid
प्रकाशित: (2012)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
द्वारा: Marin, Jeferson Dytz
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Marin, Jeferson Dytz
प्रकाशित: (2015)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
द्वारा: Dino Neto, Nicolao
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Dino Neto, Nicolao
प्रकाशित: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
द्वारा: Valente, Patricia Pessôa
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Valente, Patricia Pessôa
प्रकाशित: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
द्वारा: Valente, Patricia Pessôa
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Valente, Patricia Pessôa
प्रकाशित: (2013)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
द्वारा: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
प्रकाशित: (1998)
Regulação administrativa e os principais vieses
द्वारा: Freitas, Juarez
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Freitas, Juarez
प्रकाशित: (2016)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
द्वारा: Daibert, Arlindo
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Daibert, Arlindo
प्रकाशित: (2009)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
द्वारा: Ferreira, Eduardo de Campos
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Ferreira, Eduardo de Campos
प्रकाशित: (2018)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
द्वारा: Laus, Audrey dos Santos
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Laus, Audrey dos Santos
प्रकाशित: (2004)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
द्वारा: Costa, Luiz Claudio Pires
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Costa, Luiz Claudio Pires
प्रकाशित: (2014)
Improbidade administrativa ambiental
द्वारा: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
प्रकाशित: (2020)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
द्वारा: Schmidt, Cíntia
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Schmidt, Cíntia
प्रकाशित: (2012)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
द्वारा: Pazzaglini Filho, Marino
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Pazzaglini Filho, Marino
प्रकाशित: (2000)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
द्वारा: Amorim, Leonardo José Borges de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Amorim, Leonardo José Borges de
प्रकाशित: (2013)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2016)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
द्वारा: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
प्रकाशित: (2008)
Sanções administrativas ambientais
द्वारा: Lazzarini, Álvaro
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Lazzarini, Álvaro
प्रकाशित: (1997)
Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
द्वारा: Rossetti, Suzana Maria
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Rossetti, Suzana Maria
प्रकाशित: (2016)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
द्वारा: Moreira, Eliane Cristina Pinto
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Moreira, Eliane Cristina Pinto
प्रकाशित: (2015)
Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2017)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
द्वारा: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
प्रकाशित: (2013)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
द्वारा: Prestes, Vanêsca Buzelato
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Prestes, Vanêsca Buzelato
प्रकाशित: (2005)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
द्वारा: Cervi, Jacson Roberto
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Cervi, Jacson Roberto
प्रकाशित: (2020)