Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Benjamin, Antônio Herman V |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Vol. 1, n. 27 (1992), p. 61-101 |
| Ano: | 1992 |
| Assuntos: | Administração pública. Meio ambiente. Poder discricionário. Proteção ambiental. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/8746/4/Os_Principios_do_Estudo_de_Impacto.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
mā: Machado, Carlos Augusto
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
mā: Jabra, Alexandre Salomão
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
mā: Alves, Sérgio Osborne Moreira
I whakaputaina: (2008)
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Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
mā: Mastrodi, Josué
I whakaputaina: (2017)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
mā: Odorissi, Fernanda Favarini
I whakaputaina: (2015)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
mā: Odorissi, Fernanda Favarini
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
mā: Sgarioni, Márcio Frezza
I whakaputaina: (2011)
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A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
mā: Leite, Marcos
I whakaputaina: (2024)
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O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2022)
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Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
mā: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
I whakaputaina: (2018)
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Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2016)
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As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
mā: Alonso Júnior, Hamilton
I whakaputaina: (1996)
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Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
mā: Santanna, Gustavo da Silva
I whakaputaina: (2012)
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Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2010)
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Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
mā: Linhares, Felipe Neves
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Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
mā: Benjamin, Antônio Herman V
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Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
mā: Frederico José Gervasio Aburachid
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Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
mā: Marin, Jeferson Dytz
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Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
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I whakaputaina: (2011)
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
mā: Valente, Patricia Pessôa
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
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Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
mā: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
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Regulação administrativa e os principais vieses
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2016)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
mā: Daibert, Arlindo
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A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
mā: Ferreira, Eduardo de Campos
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
mā: Laus, Audrey dos Santos
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Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
mā: Costa, Luiz Claudio Pires
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Improbidade administrativa ambiental
mā: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
I whakaputaina: (2020)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
mā: Schmidt, Cíntia
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Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
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Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
mā: Amorim, Leonardo José Borges de
I whakaputaina: (2013)
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2016)
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
mā: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
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Sanções administrativas ambientais
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1997)
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Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
mā: Rossetti, Suzana Maria
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Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
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A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
mā: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
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Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
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Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
mā: Cervi, Jacson Roberto
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