Omslagsbild

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Benjamin, Antônio Herman V
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Vol. 1, n. 27 (1992), p. 61-101
Ano:	1992
Assuntos:	Administração pública. Meio ambiente. Poder discricionário. Proteção ambiental.
Länkar:	http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/8746/4/Os_Principios_do_Estudo_de_Impacto.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Liknande verk

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
av: Machado, Carlos Augusto
Publicerad: (2016)

Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
av: Jabra, Alexandre Salomão
Publicerad: (2016)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
av: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Publicerad: (2008)

Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
av: Mastrodi, Josué
Publicerad: (2017)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
av: Odorissi, Fernanda Favarini
Publicerad: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
av: Odorissi, Fernanda Favarini
Publicerad: (2015)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
av: Sgarioni, Márcio Frezza
Publicerad: (2011)

A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
av: Leite, Marcos
Publicerad: (2024)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
av: Cirne, Mariana Barbosa
Publicerad: (2022)

Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
av: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Publicerad: (2018)

Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
av: Marin, Jeferson Dytz
Publicerad: (2016)

As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
av: Alonso Júnior, Hamilton
Publicerad: (1996)

Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
av: Santanna, Gustavo da Silva
Publicerad: (2012)

Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2010)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
av: Linhares, Felipe Neves
Publicerad: (2013)

Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (2007)

Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
av: Frederico José Gervasio Aburachid
Publicerad: (2012)

Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
av: Marin, Jeferson Dytz
Publicerad: (2015)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
av: Dino Neto, Nicolao
Publicerad: (2011)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
av: Valente, Patricia Pessôa
Publicerad: (2013)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
av: Valente, Patricia Pessôa
Publicerad: (2013)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
av: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publicerad: (1998)

Regulação administrativa e os principais vieses
av: Freitas, Juarez
Publicerad: (2016)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
av: Daibert, Arlindo
Publicerad: (2009)

A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
av: Ferreira, Eduardo de Campos
Publicerad: (2018)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
av: Laus, Audrey dos Santos
Publicerad: (2004)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
av: Costa, Luiz Claudio Pires
Publicerad: (2014)

Improbidade administrativa ambiental
av: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Publicerad: (2020)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
av: Schmidt, Cíntia
Publicerad: (2012)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
av: Pazzaglini Filho, Marino
Publicerad: (2000)

Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
av: Amorim, Leonardo José Borges de
Publicerad: (2013)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
av: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicerad: (2016)

Responsabilidade administrativa por dano ambiental
av: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Publicerad: (2008)

Sanções administrativas ambientais
av: Lazzarini, Álvaro
Publicerad: (1997)

Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
av: Rossetti, Suzana Maria
Publicerad: (2016)

O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
av: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Publicerad: (2015)

Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2017)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
av: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicerad: (2013)

Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2005)

Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
av: Cervi, Jacson Roberto
Publicerad: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso