Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais N. 13 (jul./dez. 2009), p. 371-380 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Função social da propriedade, brasil. Reserva florestal, proteção, brasil. Registro de imóveis, averbação, aspectos ambientais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28047 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
nork: Saleme, Edson Ricardo
Argitaratua: (2014)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
nork: Gessner, Camila
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A publicidade da reserva florestal legal
nork: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Argitaratua: (2014)
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nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2012)
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
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Argitaratua: (1999)
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nork: Passarelli, Luciano Lopes
Argitaratua: (2020)
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nork: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Argitaratua: (2015)
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nork: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Argitaratua: (2013)
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
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A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
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Argitaratua: (2022)
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nork: Stamm, Monica
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