Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais N. 13 (jul./dez. 2009), p. 371-380 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Função social da propriedade, brasil. Reserva florestal, proteção, brasil. Registro de imóveis, averbação, aspectos ambientais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28047 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2014)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
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A publicidade da reserva florestal legal
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2014)
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Julkaistu: (2015)
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Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Tekijä: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Julkaistu: (2013)
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2009)
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Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2019)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
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