A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo : RDA N. 271 (jan./abr. 2016), p. 65-107 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Cláusula de irresponsabilidade, brasil. Dano ambiental, brasil. Dano nuclear, aspectos ambientais, brasil. Dano nuclear, brasil. Empresa pública, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/34373 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Samankaltaisia teoksia
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2002)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
Tekijä: Moretz-Sohn, Israel Prado
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Moretz-Sohn, Israel Prado
Julkaistu: (2022)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
Tekijä: Silva, José Antônio Tiezmann e
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, José Antônio Tiezmann e
Julkaistu: (2016)
A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
Tekijä: Lage, Fernanda de Carvalho
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lage, Fernanda de Carvalho
Julkaistu: (2013)
Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
Tekijä: Cabral, Armando Henrique Dias
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Cabral, Armando Henrique Dias
Julkaistu: (1980)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Tekijä: Ribeiro, Viviane Martins
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Ribeiro, Viviane Martins
Julkaistu: (2006)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Tekijä: Braga, Dimis da Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Braga, Dimis da Costa
Julkaistu: (2014)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)
Energia nuclear e a constituinte
Tekijä: Goldemberg, José
Julkaistu: (1986)
Tekijä: Goldemberg, José
Julkaistu: (1986)
A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
Tekijä: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Julkaistu: (2022)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
Tekijä: Napp, Leonardo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Napp, Leonardo
Julkaistu: (2019)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
Tekijä: Lobo, Claudia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lobo, Claudia
Julkaistu: (2014)
Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
Tekijä: Vianna, Yolanda
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Vianna, Yolanda
Julkaistu: (1987)
Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2021)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Tekijä: Reis, Helio Gervasio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Reis, Helio Gervasio
Julkaistu: (2007)
Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
Tekijä: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Julkaistu: (2020)
Problemas e probleminhas
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Tekijä: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Julkaistu: (2021)
O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
Tekijä: Schumann, Berta
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Schumann, Berta
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
Tekijä: Martins, Humberto
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Martins, Humberto
Julkaistu: (2022)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Juntos com o Japão
Tekijä: Corrêa, Maurício
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Corrêa, Maurício
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2006)
Inquérito civil e tutela ambiental
Tekijä: Ronquim Filho, Adhemar
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ronquim Filho, Adhemar
Julkaistu: (2016)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Julkaistu: (2008)
Responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis
Tekijä: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2018)
Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
Tekijä: Queiroz, Luiz Carlos
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Queiroz, Luiz Carlos
Julkaistu: (1987)
Responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Tekijä: Ramos, Jomar de Oliveira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ramos, Jomar de Oliveira
Julkaistu: (2019)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
Tekijä: Mateo, Ramón Martín
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Mateo, Ramón Martín
Julkaistu: (2004)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2023)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
Tekijä: Brito, Amanda de Oliveira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brito, Amanda de Oliveira
Julkaistu: (2019)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Tekijä: Jardim, Clarissa Ferreira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Jardim, Clarissa Ferreira
Julkaistu: (2010)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)