Elementos que envolvem os crimes ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 51, n. 201 (jan./mar. 2014), p. 251-274 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Culpabilidade, brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, brasil. Ilicitude, brasil. Norma penal em branco, brasil. Pena pecuniária, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Punibilidade, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502961 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
-н: Pimenta, Danniel Librelon
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Pimenta, Danniel Librelon
Хэвлэсэн: (2010)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2013)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
-н: Targanski, Caroline Andreska
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Targanski, Caroline Andreska
Хэвлэсэн: (2016)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
-н: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Хэвлэсэн: (2014)
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
-н: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Хэвлэсэн: (2018)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
-н: Marcos, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Marcos, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
-н: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Хэвлэсэн: (2025)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
-н: Carvalho, Érika Mendes de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Carvalho, Érika Mendes de
Хэвлэсэн: (2011)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
-н: Rubenich, Welton
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rubenich, Welton
Хэвлэсэн: (2014)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
-н: Leal, Rodrigo José
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Leal, Rodrigo José
Хэвлэсэн: (2018)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Хэвлэсэн: (2019)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
-н: Jesus, Damásio E. de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Jesus, Damásio E. de
Хэвлэсэн: (2010)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
-н: Marcão, Renato
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Marcão, Renato
Хэвлэсэн: (2009)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2017)
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
-н: Lopes, Cláudio Ribeiro
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Lopes, Cláudio Ribeiro
Хэвлэсэн: (2012)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
-н: Madeira, José Maria Pinheiro
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Madeira, José Maria Pinheiro
Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
-н: Fernandes, Jeferson Nogueira
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Fernandes, Jeferson Nogueira
Хэвлэсэн: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
-н: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Хэвлэсэн: (2025)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
-н: Penteado, Jaques de Camargo
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Penteado, Jaques de Camargo
Хэвлэсэн: (2024)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
-н: Penteado, Jaques de Camargo
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
-н: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Хэвлэсэн: (2009)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
-н: Santiago, Alex Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
-н: García Ruiz, Ascensión
Хэвлэсэн: (2016)
-н: García Ruiz, Ascensión
Хэвлэсэн: (2016)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2008)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
-н: Pereira, Reginaldo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Pereira, Reginaldo
Хэвлэсэн: (2016)
Fraudes empresariais
-н: Ferreira Neto, Weser Francisco
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Ferreira Neto, Weser Francisco
Хэвлэсэн: (2011)
Fraudes empresariais
-н: Ferreira Neto, Weser Francisco
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Хэвлэсэн: (2022)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
-н: Rodrigues, Carolina Costa Val
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rodrigues, Carolina Costa Val
Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
-н: Santos, Emerson Martins dos
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Santos, Emerson Martins dos
Хэвлэсэн: (2005)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
-н: Arantes, Francine Nunes
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Arantes, Francine Nunes
Хэвлэсэн: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
-н: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Хэвлэсэн: (2013)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
-н: Stifelman, Anelise Grehs
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Stifelman, Anelise Grehs
Хэвлэсэн: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (1999)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2020)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2013)