Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
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| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 1, n. 1 (abr./jun. 2017), p. 69-89 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Água potável, aspectos jurídicos, brasil. Fornecimento de água, aspectos jurídicos, brasil. Fornecimento de água, doutrinas e controvérsias, brasil. Fornecimento de água, natureza fiscal, brasil. Serviço público, doutrinas e controvérsias, brasil. Tarifa de água, brasil. Taxa de serviço, brasil. Serviço público, remuneração, natureza jurídica, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47571 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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| author | Furlan, Valéria C. P |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2017 |
| publisher | Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 1, n. 1 (abr./jun. 2017), p. 69-89 |
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Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Furlan, Valéria C. P
Água potável, aspectos jurídicos, Brasil.
Fornecimento de água, aspectos jurídicos, Brasil.
Fornecimento de água, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Fornecimento de água, natureza fiscal, Brasil.
Serviço público, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Tarifa de água, Brasil.
Taxa de serviço, Brasil.
Serviço público, remuneração, natureza jurídica, Brasil.
Artigo de Revista
2017
Português
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47571
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114347
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 1, n. 1 (abr./jun. 2017), p. 69-89
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