Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso

Sparad:
Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 19-48
Ano:2019
Assuntos:Acesso à justiça, modelo, brasil.
Acesso à justiça, brasil.
Direito ambiental, jurisprudência, brasil.
Direitos e garantias individuais, brasil.
Meio ambiente, brasil.
Participação popular, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Länkar:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133460
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.