Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Gorde:
| Egile nagusia: | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 19-48 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, modelo, brasil. Acesso à justiça, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Participação popular, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133460 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
nork: Dias, Eliotério Fachin
Argitaratua: (2021)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
nork: Haonat, Ângela Issa
Argitaratua: (2015)
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
nork: Marques, Vinícius Pinheiro
Argitaratua: (2014)
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Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2019)
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
nork: Borges, Marcelo Krás
Argitaratua: (2023)
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Defensores ambientais na Colômbia e raciocínio abdutivo no acesso à justiça
nork: Calderón-Valencia, Felipe
Argitaratua: (2020)
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Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
nork: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Argitaratua: (2015)
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A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
nork: Garcia, Júlio César
Argitaratua: (2004)
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2018)
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
nork: Mariotti, Alexandre Abel
Argitaratua: (2017)
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Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
nork: Paniz, Raquel Vieira
Argitaratua: (2022)
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A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
nork: Fensterseifer, Tiago
Argitaratua: (2007)
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nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2014)
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Paes, Luciano Marcos
Argitaratua: (2015)
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Amazônia e acesso à justiça
nork: Melo, Sandro Nahmias
Argitaratua: (2022)
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Acesso à justiça ambiental
nork: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Argitaratua: (2006)
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Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
nork: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Argitaratua: (2018)
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O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
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Argitaratua: (2018)
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Advocacia pro bono e o amplo acesso à justiça
nork: Botelho, Augusto de Arruda
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Litigância transnacional e acesso à justiça : implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do Rio Doce e de Brumadinho (Caso BHP - Inglaterra/Austrália e caso Tüv Süd/Vale - Alemanha/Estados Unidos)
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A bioética e o princípio da justiça
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
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Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça
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Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
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A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
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Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos
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Transparência, processualidade e meio ambiente
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
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A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
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Advocacia pro bono precisa de regras nacionais
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