Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 19-48 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, modelo, brasil. Acesso à justiça, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Participação popular, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133460 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2021)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2015)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2014)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2019)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Tekijä: Borges, Marcelo Krás
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Borges, Marcelo Krás
Julkaistu: (2023)
Defensores ambientais na Colômbia e raciocínio abdutivo no acesso à justiça
Tekijä: Calderón-Valencia, Felipe
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Calderón-Valencia, Felipe
Julkaistu: (2020)
Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
Tekijä: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Julkaistu: (2015)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
Tekijä: Garcia, Júlio César
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Garcia, Júlio César
Julkaistu: (2004)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2018)
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Tekijä: Mariotti, Alexandre Abel
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Mariotti, Alexandre Abel
Julkaistu: (2017)
Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
Tekijä: Paniz, Raquel Vieira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Paniz, Raquel Vieira
Julkaistu: (2022)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2007)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2014)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2015)
Amazônia e acesso à justiça
Tekijä: Melo, Sandro Nahmias
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Melo, Sandro Nahmias
Julkaistu: (2022)
Acesso à justiça ambiental
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)
Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2018)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
Tekijä: Neves, Thiago Burlani
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Neves, Thiago Burlani
Julkaistu: (2018)
Advocacia pro bono e o amplo acesso à justiça
Tekijä: Botelho, Augusto de Arruda
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Botelho, Augusto de Arruda
Julkaistu: (2013)
A advocacia pro bono como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do Terceiro Setor
Tekijä: Morais, Ana Carolina Bittencourt
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Morais, Ana Carolina Bittencourt
Julkaistu: (2008)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Tekijä: Dellaux, Julien
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Dellaux, Julien
Julkaistu: (2024)
Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
Tekijä: Tristão, Ivan Martins
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Tristão, Ivan Martins
Julkaistu: (2010)
Litigância transnacional e acesso à justiça : implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do Rio Doce e de Brumadinho (Caso BHP - Inglaterra/Austrália e caso Tüv Süd/Vale - Alemanha/Estados Unidos)
Tekijä: Zaneti, Graziela Argenta
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Zaneti, Graziela Argenta
Julkaistu: (2023)
Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
Tekijä: Lopes, Pâmella Duarte
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lopes, Pâmella Duarte
Julkaistu: (2020)
A bioética e o princípio da justiça
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2010)
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Tekijä: Galeb, Anna Carolina Murata
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Galeb, Anna Carolina Murata
Julkaistu: (2022)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Tekijä: Jossia Júnior, Custódio Vique
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Jossia Júnior, Custódio Vique
Julkaistu: (2014)
A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará
Tekijä: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Julkaistu: (2023)
O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
Tekijä: Leal, Fellipe Guerin
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Leal, Fellipe Guerin
Julkaistu: (2022)
Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça
Tekijä: Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira
Julkaistu: (2015)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Tekijä: Brasil, Deilton Ribeiro
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Brasil, Deilton Ribeiro
Julkaistu: (2017)
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
Tekijä: Silva, Karla Yacy Carlos da
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, Karla Yacy Carlos da
Julkaistu: (2022)
A justiça itinerante trabalhista como instrumento de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Estado do Amazonas, Brasil
Tekijä: Correa, Igo Zany Nunes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Correa, Igo Zany Nunes
Julkaistu: (2022)
Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos
Tekijä: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Julkaistu: (2022)
Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Tekijä: Garcia, Bianco Zalmora
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Garcia, Bianco Zalmora
Julkaistu: (2012)
Transparência, processualidade e meio ambiente
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2015)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2016)
A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
Tekijä: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Julkaistu: (2024)
Advocacia pro bono precisa de regras nacionais
Tekijä: D'urso, Luiz Flávio Borges
Julkaistu: (2013)
Tekijä: D'urso, Luiz Flávio Borges
Julkaistu: (2013)
Samankaltaisia teoksia
-
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2021) -
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2015) -
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2014) -
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2019) -
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Tekijä: Borges, Marcelo Krás
Julkaistu: (2023)