Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 19-48 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, modelo, brasil. Acesso à justiça, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Participação popular, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133460 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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