Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 19-48 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, modelo, brasil. Acesso à justiça, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Participação popular, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133460 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
mā: Dias, Eliotério Fachin
I whakaputaina: (2021)
mā: Dias, Eliotério Fachin
I whakaputaina: (2021)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
mā: Haonat, Ângela Issa
I whakaputaina: (2015)
mā: Haonat, Ângela Issa
I whakaputaina: (2015)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
mā: Marques, Vinícius Pinheiro
I whakaputaina: (2014)
mā: Marques, Vinícius Pinheiro
I whakaputaina: (2014)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2019)
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2019)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
mā: Borges, Marcelo Krás
I whakaputaina: (2023)
mā: Borges, Marcelo Krás
I whakaputaina: (2023)
Defensores ambientais na Colômbia e raciocínio abdutivo no acesso à justiça
mā: Calderón-Valencia, Felipe
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
mā: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
I whakaputaina: (2015)
mā: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
I whakaputaina: (2015)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
mā: Garcia, Júlio César
I whakaputaina: (2004)
mā: Garcia, Júlio César
I whakaputaina: (2004)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2018)
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2018)
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
mā: Mariotti, Alexandre Abel
I whakaputaina: (2017)
mā: Mariotti, Alexandre Abel
I whakaputaina: (2017)
Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
mā: Paniz, Raquel Vieira
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
mā: Fensterseifer, Tiago
I whakaputaina: (2007)
mā: Fensterseifer, Tiago
I whakaputaina: (2007)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2014)
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2014)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
mā: Paes, Luciano Marcos
I whakaputaina: (2015)
mā: Paes, Luciano Marcos
I whakaputaina: (2015)
Amazônia e acesso à justiça
mā: Melo, Sandro Nahmias
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Acesso à justiça ambiental
mā: Rabello, José Geraldo de Jacobina
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
mā: Campello, Lívia Gaigher Bósio
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
mā: Neves, Thiago Burlani
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Advocacia pro bono e o amplo acesso à justiça
mā: Botelho, Augusto de Arruda
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
A advocacia pro bono como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do Terceiro Setor
mā: Morais, Ana Carolina Bittencourt
I whakaputaina: (2008)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
mā: Dellaux, Julien
I whakaputaina: (2024)
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Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
mā: Tristão, Ivan Martins
I whakaputaina: (2010)
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Litigância transnacional e acesso à justiça : implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do Rio Doce e de Brumadinho (Caso BHP - Inglaterra/Austrália e caso Tüv Süd/Vale - Alemanha/Estados Unidos)
mā: Zaneti, Graziela Argenta
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
mā: Lopes, Pâmella Duarte
I whakaputaina: (2020)
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A bioética e o princípio da justiça
mā: Gewehr, Mathias Felipe
I whakaputaina: (2010)
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
mā: Galeb, Anna Carolina Murata
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
mā: Jossia Júnior, Custódio Vique
I whakaputaina: (2014)
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A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará
mā: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
mā: Leal, Fellipe Guerin
I whakaputaina: (2022)
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Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça
mā: Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira
I whakaputaina: (2015)
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
mā: Brasil, Deilton Ribeiro
I whakaputaina: (2017)
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Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
mā: Marques, Vinícius Pinheiro
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A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
mā: Silva, Karla Yacy Carlos da
I whakaputaina: (2022)
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A justiça itinerante trabalhista como instrumento de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Estado do Amazonas, Brasil
mā: Correa, Igo Zany Nunes
I whakaputaina: (2022)
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Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos
mā: Asperti, Maria Cecília de Araujo
I whakaputaina: (2022)
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Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
mā: Garcia, Bianco Zalmora
I whakaputaina: (2012)
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Transparência, processualidade e meio ambiente
mā: Martins Júnior, Wallace Paiva
I whakaputaina: (2015)
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
mā: Correia, Mary Lúcia Andrade
I whakaputaina: (2016)
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A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
mā: Rocha, Francisco Sérgio Silva
I whakaputaina: (2024)
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Advocacia pro bono precisa de regras nacionais
mā: D'urso, Luiz Flávio Borges
I whakaputaina: (2013)
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