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Direito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental : a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Rangel, Tauã Lima Verdan
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 8, n. 77 (fev. 2018), p. 263-272
Ano:	2018
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Saneamento básico, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://www.governet.com.br/
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

Podobné jednotky

O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
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Saneamento básico : uma lei e um marco
Autor: Dal Pozzo, Augusto Neves
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Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
Autor: Jereissati, Tasso
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Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
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Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
Autor: Viegas, Eduardo Coral
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Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
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Saneamento básico e direitos humanos
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
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O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
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A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
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Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
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Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
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Vydáno: (2022)

A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
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Vydáno: (2017)

As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Autor: Senna, Laís Ribeiro de
Vydáno: (2020)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
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Vydáno: (2021)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
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Vydáno: (2016)

A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
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Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
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O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
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O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
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O fundamento cultural da dignidade da pessoa humana e sua convergência para o paradigma da sustentabilidade
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Injustiça socioambiental em breves comentários : a busca pelo desenvolvimento econômico e a desmedida degradação da dignidade da pessoa humana
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Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
Autor: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
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A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Autor: Morais, Gisele Albuquerque
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Saneamento : uma questão socioambiental
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A pandemia do capital no saneamento
Autor: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Vydáno: (2022)

Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
Autor: Araújo, Juliana Maria de
Vydáno: (2022)

Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
Autor: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
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Vydáno: (2013)

O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
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Inovação em prol da justiça
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
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Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
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A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico
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