A tutela constitucional do meio ambiente
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 30 (nov./dez. 2006), p. 3717-3725 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29207 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
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Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Tekijä: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Julkaistu: (2020)
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O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
Tekijä: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Julkaistu: (2008)
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O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2018)
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A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2010)
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Aspectos da tutela do meio ambiente nas constituições estaduais
Tekijä: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Julkaistu: (2004)
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A constituição e o meio ambiente : algumas reflexões preocupantes
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2006)
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Tekijä: Coelho, Helena Carvalho
Julkaistu: (2014)
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Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2023)
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Tekijä: Oliveira, Luciana Machado
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Gomes, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)
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A construção do sujeito constitucional ambiental
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Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Tekijä: Gomes, Enéias Xavier
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Tekijä: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
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Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
Tekijä: Melo, Daniel Pavão de
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