A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 17, n. 4 (out./dez. 2018), p. 123-142 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Conservação da natureza. Direito ambiental, natureza fiscal, brasil. Recursos hídricos, escassez. Sanção premial. Proteção ambiental, tarifa, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1008/1971 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
mā: Santos, Carolina Rodrigues
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
mā: Galdino, Carlos Alberto da Silva
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
mā: Guerra, Laís Batista
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente
mā: Barros, Josieni Pereira de
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
mā: Mamed, Danielle de Ouro
I whakaputaina: (2012)
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A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
mā: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
I whakaputaina: (2004)
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I whakaputaina: (2004)
A sanção premial como instrumento de condutas ambientalmente desejáveis na perspectiva da estrutura normativa tributária
mā: Azevedo, Paulo Vinícius Alves de
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
mā: Moraes, William Thiago de
I whakaputaina: (2019)
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O Setor energetico quer a descentralização das decisões
mā: Bertachini, Amarilis
I whakaputaina: (1986)
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A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
mā: Steiner, Vera Lúcia
I whakaputaina: (2014)
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As Verdes bandeiras da constituinte
mā: Derengoski, Paulo Ramos
I whakaputaina: (1988)
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Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
mā: Furlan, Valéria C. P
I whakaputaina: (2017)
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Desenvolvimento sustentável, matriz energética e tarifas de energia elétrica
mā: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
I whakaputaina: (2012)
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Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
mā: Pinheiro, Hendrick
I whakaputaina: (2023)
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O princípio do protetor-recebedor e os veículos elétricos : cenário atual e perspectivas na ordem jurídica brasileira
mā: Taglietti, Leonardo
I whakaputaina: (2021)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
mā: Coimbra, Luana Leme
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Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
mā: Gutierrez, Raffaela Loffredo
I whakaputaina: (2015)
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mā: Gutierrez, Raffaela Loffredo
I whakaputaina: (2015)
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
mā: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
I whakaputaina: (2016)
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Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
mā: BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
I whakaputaina: (2016)
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Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
mā: Gonçalves, Alex Silva
I whakaputaina: (2023)
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À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
mā: Carvalho, Daniela Marques de
I whakaputaina: (2011)
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A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
mā: Furlan, Melissa
I whakaputaina: (2008)
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Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
mā: Mariani, Rômulo Greff
I whakaputaina: (2018)
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A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
mā: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
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Bandeiras podem levar a constituinte : pecuarista quer enxotar a reforma
mā: Mayrink, José Maria
I whakaputaina: (1986)
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Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação : uma análise do RESP: 1339313 -RJ
mā: Foch, Fernando
I whakaputaina: (2014)
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O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
mā: Marotti, Ana Cristina Bagatini
I whakaputaina: (2023)
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Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
mā: Resende, Augusto César Leite de
I whakaputaina: (2014)
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mā: Efing, Antônio Carlos
I whakaputaina: (2015)
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ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
mā: Vieira, Samuel de Jesus
I whakaputaina: (2019)
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Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
mā: Caldas, Mirela Reis
I whakaputaina: (2020)
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente
mā: Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
I whakaputaina: (2012)
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A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
mā: Mercadante, Mauricio
I whakaputaina: (1998)
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Um lugar reservado a céu aberto
mā: Silva, Allen dos Santos Pinto da
I whakaputaina: (2018)
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Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável
mā: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
I whakaputaina: (2019)
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A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
mā: Lima, Daniela de
I whakaputaina: (2013)
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O problema do mal natural : bases evolutivas da prevalência do desvalor
mā: Horta, Óscar
I whakaputaina: (2015)
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Império da Natureza, nomadismo ambiental : pedagogias culturais nas fotografias da revista National Geographic Brasil
mā: Oliveira, Thiago Ranniery Moreira de
I whakaputaina: (2012)
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