A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
Kaydedildi:
| Yazar: | Hupffer, Haide Maria |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 17, n. 4 (out./dez. 2018), p. 123-142 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Conservação da natureza. Direito ambiental, natureza fiscal, brasil. Recursos hídricos, escassez. Sanção premial. Proteção ambiental, tarifa, brasil. |
| Online Erişim: | https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1008/1971 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
Yazar:: Santos, Carolina Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Santos, Carolina Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Yazar:: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
Yazar:: Guerra, Laís Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Guerra, Laís Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente
Yazar:: Barros, Josieni Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Barros, Josieni Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
Yazar:: Mamed, Danielle de Ouro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Mamed, Danielle de Ouro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
Yazar:: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
A sanção premial como instrumento de condutas ambientalmente desejáveis na perspectiva da estrutura normativa tributária
Yazar:: Azevedo, Paulo Vinícius Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Azevedo, Paulo Vinícius Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Yazar:: Moraes, William Thiago de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Moraes, William Thiago de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
Yazar:: Bertachini, Amarilis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)
Yazar:: Bertachini, Amarilis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)
A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
Yazar:: Steiner, Vera Lúcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Steiner, Vera Lúcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
As Verdes bandeiras da constituinte
Yazar:: Derengoski, Paulo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)
Yazar:: Derengoski, Paulo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Yazar:: Furlan, Valéria C. P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Furlan, Valéria C. P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Desenvolvimento sustentável, matriz energética e tarifas de energia elétrica
Yazar:: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Yazar:: Pinheiro, Hendrick
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Pinheiro, Hendrick
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O princípio do protetor-recebedor e os veículos elétricos : cenário atual e perspectivas na ordem jurídica brasileira
Yazar:: Taglietti, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Taglietti, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Yazar:: Coimbra, Luana Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Coimbra, Luana Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
Yazar:: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
Yazar:: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
Yazar:: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
Yazar:: BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
Yazar:: Gonçalves, Alex Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Gonçalves, Alex Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Carvalho, Daniela Marques de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Carvalho, Daniela Marques de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
Yazar:: Furlan, Melissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Furlan, Melissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
Yazar:: Mariani, Rômulo Greff
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Mariani, Rômulo Greff
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Yazar:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Bandeiras podem levar a constituinte : pecuarista quer enxotar a reforma
Yazar:: Mayrink, José Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)
Yazar:: Mayrink, José Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)
Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação : uma análise do RESP: 1339313 -RJ
Yazar:: Foch, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Foch, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Yazar:: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Yazar:: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
Yazar:: Vieira, Samuel de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Vieira, Samuel de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
Yazar:: Caldas, Mirela Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Caldas, Mirela Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O regime jurídico aplicável ao meio ambiente
Yazar:: Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
Yazar:: Mercadante, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Yazar:: Mercadante, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Um lugar reservado a céu aberto
Yazar:: Silva, Allen dos Santos Pinto da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Silva, Allen dos Santos Pinto da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável
Yazar:: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
Yazar:: Lima, Daniela de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Lima, Daniela de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O problema do mal natural : bases evolutivas da prevalência do desvalor
Yazar:: Horta, Óscar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Horta, Óscar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Império da Natureza, nomadismo ambiental : pedagogias culturais nas fotografias da revista National Geographic Brasil
Yazar:: Oliveira, Thiago Ranniery Moreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Oliveira, Thiago Ranniery Moreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Benzer Materyaller
-
Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
Yazar:: Santos, Carolina Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Yazar:: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
Yazar:: Guerra, Laís Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente
Yazar:: Barros, Josieni Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010) -
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
Yazar:: Mamed, Danielle de Ouro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)