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O poder de polícia em meio ambiente

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Dawalibi, Marcelo
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 60, n. 181/184 (jan./dez. 1998), p. 79-93
Ano:	1999
Assuntos:	Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23699/poder_policia_meio_ambiente.pdf?sequence=1
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

O poder de polícia em matéria ambiental
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)

Poder de polícia ambiental
mā: Moor, Fernanda Stracke
I whakaputaina: (2007)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2017)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2014)

A polícia na proteção ao meio ambiente
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2002)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
mā: Varella, Marcelo Dias
I whakaputaina: (2018)

Poder de polícia ambiental e a administração pública
mā: Costa, Elisson Pereira da
I whakaputaina: (2010)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
mā: De Boni, Frederico Costa
I whakaputaina: (2014)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
mā: Schmidt, Cíntia
I whakaputaina: (2012)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2017)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2015)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2020)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2015)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2003)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2017)

A proteção do meio ambiente pela polícia militar
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1992)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
mā: Coutinho, Ana Luísa Celino
I whakaputaina: (2011)

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
mā: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
I whakaputaina: (2015)

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1994)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
mā: Oliveira Junior, Mozart Leite
I whakaputaina: (2020)

Quem pode o quê em termos ambientais?
mā: Velten, Paulo
I whakaputaina: (2005)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2019)

Aspectos administrativos do direito ambiental
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1995)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
mā: Marques, Leonardo Albuquerque
I whakaputaina: (2010)

Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2020)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
mā: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
I whakaputaina: (2025)

Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
mā: Rodrigues, Marcelo Moraes
I whakaputaina: (2013)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
mā: Laus, Audrey dos Santos
I whakaputaina: (2004)

A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
mā: Rodrigues, Daniel Alves
I whakaputaina: (2022)

A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
mā: Monteiro, Bruno Rios
I whakaputaina: (2013)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
mā: Pontes, Jorge Barbosa
I whakaputaina: (2002)

Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
mā: Mele, João Leonardo
I whakaputaina: (1994)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
mā: Daibert, Arlindo
I whakaputaina: (2009)

Sanções administrativas ambientais
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1997)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
mā: Ferreira, Robson Alves
I whakaputaina: (2013)

A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
mā: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
I whakaputaina: (2006)

Repartição federal de competências ambientais
mā: Lamy, Marcelo
I whakaputaina: (2011)

Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
mā: Michels, Ruanda Schlickmann
I whakaputaina: (2007)

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