Manual de direito ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2025 |
| Editora: | São Paulo Saraiva jur |
| Assuntos: | Biossegurança, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Mudança do clima, brasil. Política ambiental, brasil. Produto transgênico, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://integrada.minhabiblioteca.com.br/home/dashboard |
| Nota de acesso: | Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Samankaltaisia teoksia
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2016)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Tekijä: Moriconi, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moriconi, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2013)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2005)
Biossegurança e transgenia.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2011)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Julkaistu: (2012)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Tekijä: Oliveira, Celso
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Oliveira, Celso
Julkaistu: (2004)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2006)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
Tekijä: Ceolin, Lisianne Sabedra
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ceolin, Lisianne Sabedra
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
Tekijä: Fonseca, Paulo F. C
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fonseca, Paulo F. C
Julkaistu: (2019)
Transgênicos na lupa
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2021)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
Tekijä: Crivelaro, Geni Maria
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Crivelaro, Geni Maria
Julkaistu: (2008)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2020)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
Julkaistu: (2014)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Tekijä: Oliveira, Patrícia Simões de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Oliveira, Patrícia Simões de
Julkaistu: (2008)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Tekijä: Pellanda, Patrícia Précoma
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pellanda, Patrícia Précoma
Julkaistu: (2013)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Tekijä: Camargo, Adriana Valim
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Camargo, Adriana Valim
Julkaistu: (2018)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Tekijä: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Julkaistu: (2006)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2016)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2008)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Tekijä: Lima, Claudemir Torrente
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lima, Claudemir Torrente
Julkaistu: (2023)
Transgênicos : alguns aspectos
Tekijä: Viana, Flávia Batista
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Viana, Flávia Batista
Julkaistu: (2009)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2004)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
Julkaistu: (2005)
Manual de biodireito
Tekijä: Sá, Maria de Fátima Freire de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sá, Maria de Fátima Freire de
Julkaistu: (2015)
Manual de biodireito
Tekijä: Sá, Maria de Fátima Freire de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sá, Maria de Fátima Freire de
Julkaistu: (2015)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2014)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Tekijä: Carniel, Bruno Scherrer
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Carniel, Bruno Scherrer
Julkaistu: (2020)
Manual de direito ambiental
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2022)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2000)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Tekijä: Souza, Marcos da Cunha e
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Souza, Marcos da Cunha e
Julkaistu: (2014)
Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Queiroz, Pedro Aurélio de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Queiroz, Pedro Aurélio de
Julkaistu: (2005)
A avaliação ambiental dos produtos de tecnologia
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2004)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2000)
Direito ambiental
Tekijä: Abi-Eçab, Pedro
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Abi-Eçab, Pedro
Julkaistu: (2022)