Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 14 (out./nov. 2007), p. 10-28 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Competência administrativa, joão pessoa (pb). Compromisso (direito das obrigações), aspectos jurídicos, joão pessoa (pb). Direitos difusos, proteção, joão pessoa (pb). Interesse coletivo, proteção, joão pessoa (pb). Interesse transindividual, proteção, joão pessoa (pb). Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, joão pessoa (pb). Serviços de saúde, proteção, joão pessoa (pb). Termo de ajustamento de conduta. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104546 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Cuidados paliativos em pacientes com HIV/AIDS : princípios da bioética adotados por enfermeiros
od: Vasconcelos, Monica Ferreira de
Wydane: (2013)
od: Vasconcelos, Monica Ferreira de
Wydane: (2013)
A operação de crédito internacional entre o município de João Pessoa e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
od: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Wydane: (2017)
od: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Wydane: (2017)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
od: Vivenza, Stefano Dutra
Wydane: (2021)
od: Vivenza, Stefano Dutra
Wydane: (2021)
O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
od: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Wydane: (2024)
od: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Wydane: (2024)
Perfil socioeconômico e ambiental dos catadores de resíduos sólidos recicláveis do município de Queimadas-PB
od: Albuquerque, Esther
Wydane: (2015)
od: Albuquerque, Esther
Wydane: (2015)
Crioarmazenagem de sementes de manga (Mangifera indica L.)
od: Albuquerque, Esther
Wydane: (2016)
od: Albuquerque, Esther
Wydane: (2016)
Ações de educação ambiental para o bem-estar animal com crianças do ensino infantil no município de Campina Grande-PB
od: Jerônimo, Rayane Ellen de Oliveira
Wydane: (2018)
od: Jerônimo, Rayane Ellen de Oliveira
Wydane: (2018)
A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais
od: Salgado, Antonio Luiz Nunes
Wydane: (2019)
od: Salgado, Antonio Luiz Nunes
Wydane: (2019)
O Teatro do Oprimido como instrumento para a educação ambiental
od: Silva, Flávio José Rocha da
Wydane: (2011)
od: Silva, Flávio José Rocha da
Wydane: (2011)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
od: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Wydane: (2008)
od: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Wydane: (2008)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
od: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Wydane: (2008)
od: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Wydane: (2008)
O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
od: Silva, Juciely Gomes da
Wydane: (2018)
od: Silva, Juciely Gomes da
Wydane: (2018)
Cartilha nosso ambiente : compostagem, biofertilizante, bioinsetisida, apicultura
od: Brasil
Wydane: (2010)
od: Brasil
Wydane: (2010)
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
od: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Wydane: (2017)
od: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Wydane: (2017)
O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
od: PINHEIRO, Elysângela Sousa
Wydane: (2019)
od: PINHEIRO, Elysângela Sousa
Wydane: (2019)
Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
od: ALENCAR, Layana Dantas de.
Wydane: (2018)
od: ALENCAR, Layana Dantas de.
Wydane: (2018)
Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
od: ALENCAR, Layana Dantas de.
Wydane: (2018)
od: ALENCAR, Layana Dantas de.
Wydane: (2018)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
od: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Wydane: (2015)
od: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Wydane: (2015)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
od: Niencheski, Luísa Zuardi
Wydane: (2015)
od: Niencheski, Luísa Zuardi
Wydane: (2015)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
od: Ferreira, Adriana Passos
Wydane: (2017)
od: Ferreira, Adriana Passos
Wydane: (2017)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
od: Lobo, Arthur Mendes
Wydane: (2018)
od: Lobo, Arthur Mendes
Wydane: (2018)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
od: Filadelfo, Fagner Sampaio
Wydane: (2021)
od: Filadelfo, Fagner Sampaio
Wydane: (2021)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
od: Morais, Roberta Jardim de
Wydane: (2016)
od: Morais, Roberta Jardim de
Wydane: (2016)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
od: Hasemann, Ariane Maria
Wydane: (2011)
od: Hasemann, Ariane Maria
Wydane: (2011)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
od: Frassetto, Daniela Kramer
Wydane: (2011)
od: Frassetto, Daniela Kramer
Wydane: (2011)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
od: Ribeiro, Julio Dalton
Wydane: (2020)
od: Ribeiro, Julio Dalton
Wydane: (2020)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
od: Bergmann, Rafaela Vieira
Wydane: (2014)
od: Bergmann, Rafaela Vieira
Wydane: (2014)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
od: Siqueira, Evandro Marinho
Wydane: (2018)
od: Siqueira, Evandro Marinho
Wydane: (2018)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
od: Dutra, Fernanda Broering
Wydane: (2013)
od: Dutra, Fernanda Broering
Wydane: (2013)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
od: Correia, Mary Lúcia Andrade
Wydane: (2016)
od: Correia, Mary Lúcia Andrade
Wydane: (2016)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
od: Cascaes, Nicole
Wydane: (2013)
od: Cascaes, Nicole
Wydane: (2013)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
od: Alves, Bruno Moraes
Wydane: (2020)
od: Alves, Bruno Moraes
Wydane: (2020)
Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
od: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Wydane: (2019)
od: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Wydane: (2019)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
od: Leite, Fernanda Piccinin
Wydane: (2020)
od: Leite, Fernanda Piccinin
Wydane: (2020)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
od: Gomes, Luiz Flávio
Wydane: (2008)
od: Gomes, Luiz Flávio
Wydane: (2008)
Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
od: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Wydane: (2003)
od: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
Wydane: (2003)
A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
od: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Wydane: (2003)
od: Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Wydane: (2003)
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
od: Pontes, Vanja Fontenele
Wydane: (2003)
od: Pontes, Vanja Fontenele
Wydane: (2003)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Wydane: (2010)
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Wydane: (2010)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
od: Wunderlich, Alexandre
Wydane: (2015)
od: Wunderlich, Alexandre
Wydane: (2015)