Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 14 (out./nov. 2007), p. 10-28 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Competência administrativa, joão pessoa (pb). Compromisso (direito das obrigações), aspectos jurídicos, joão pessoa (pb). Direitos difusos, proteção, joão pessoa (pb). Interesse coletivo, proteção, joão pessoa (pb). Interesse transindividual, proteção, joão pessoa (pb). Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, joão pessoa (pb). Serviços de saúde, proteção, joão pessoa (pb). Termo de ajustamento de conduta. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104546 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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