Cover Image

Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Gama, Clairton Kubassewski
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista direito tributário atual N. 49 (2021), p. 184-199
Ano:	2021
Assuntos:	Agronegócio, brasil. Base de cálculo, brasil. Capacidade contributiva, brasil. Convênio, brasil. Imposto federal, brasil. Obrigação tributária, brasil. Competência tributária dos municípios, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/163723
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
by: Oliveira, Jadson Correia de
Published: (2021)

A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
by: Marques, Leonardo Nunes
Published: (2014)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2011)

Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
by: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Published: (2012)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
by: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published: (2000)

A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
by: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Published: (2015)

O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
by: Borba, Fernanda Estima
Published: (2009)

Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2009)

Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
by: Dantas, Eric de Moraes
Published: (2013)

Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
by: Oliveira, Edson Luciani de
Published: (2012)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
by: Jucá, Francisco Pedro
Published: (2014)

Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
by: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Published: (2024)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
by: Scaff, Fernando Facury
Published: (2024)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
by: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Published: (2006)

Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
by: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Published: (2013)

Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
by: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Published: (2024)

Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
by: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Published: (2020)

Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
by: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Published: (2009)

Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
by: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Published: (2024)

Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
by: Fortes, Fellipe Cianca
Published: (2021)

Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
by: Gordilho, Heron José de Santana
Published: (2004)

A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
by: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Published: (2017)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
by: Costa, Regina Helena
Published: (2005)

A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
by: Daniel Neto, Carlos Augusto
Published: (2016)

A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
by: Cárnio, Thaís Cíntia
Published: (2013)

Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
by: Squeff, Tatiana Cardoso
Published: (2023)

O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
by: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Published: (2024)

A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
by: Brisola, Anna Karla da Silva
Published: (2021)

Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro
by: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Published: (2020)

Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
by: Mello, Elizabete Rosa de
Published: (2020)

Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
by: Oliveira Netto, Alexandre de
Published: (2011)

Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
by: Folloni, André Parmo
Published: (2012)

Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
by: Jaques, Abner da Silva
Published: (2022)

A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
by: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Published: (2011)

A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
by: Mattei, Julia
Published: (2019)

Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
by: Peralta, Carlos E
Published: (2014)

A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
by: García Cavero, Percy
Published: (2022)

Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
by: Costa, Regina Helena
Published: (1999)

Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
by: Abraham, Marcus
Published: (2024)

Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
by: Gonçalves, Alex Silva
Published: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso