Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 49 (2021), p. 184-199 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Base de cálculo, brasil. Capacidade contributiva, brasil. Convênio, brasil. Imposto federal, brasil. Obrigação tributária, brasil. Competência tributária dos municípios, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/163723 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Oliveira, Jadson Correia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Marques, Leonardo Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Borba, Fernanda Estima
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Dantas, Eric de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Oliveira, Edson Luciani de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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