Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Gama, Clairton Kubassewski |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 49 (2021), p. 184-199 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Base de cálculo, brasil. Capacidade contributiva, brasil. Convênio, brasil. Imposto federal, brasil. Obrigação tributária, brasil. Competência tributária dos municípios, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/163723 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2021)
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A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
Tekijä: Marques, Leonardo Nunes
Julkaistu: (2014)
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
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Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
Tekijä: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Julkaistu: (2015)
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Tekijä: Borba, Fernanda Estima
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Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2009)
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Tekijä: Oliveira, Edson Luciani de
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Dantas, Eric de Moraes
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