Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 49 (2021), p. 184-199 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Base de cálculo, brasil. Capacidade contributiva, brasil. Convênio, brasil. Imposto federal, brasil. Obrigação tributária, brasil. Competência tributária dos municípios, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/163723 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
: Oliveira, Jadson Correia de
Հրապարակվել է: (2021)
: Oliveira, Jadson Correia de
Հրապարակվել է: (2021)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
: Marques, Leonardo Nunes
Հրապարակվել է: (2014)
: Marques, Leonardo Nunes
Հրապարակվել է: (2014)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Հրապարակվել է: (2011)
: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Հրապարակվել է: (2011)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2000)
: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Հրապարակվել է: (2000)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Հրապարակվել է: (2012)
: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Հրապարակվել է: (2012)
A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Հրապարակվել է: (2015)
: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Հրապարակվել է: (2015)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
: Borba, Fernanda Estima
Հրապարակվել է: (2009)
: Borba, Fernanda Estima
Հրապարակվել է: (2009)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Հրապարակվել է: (2009)
: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Հրապարակվել է: (2009)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
: Jucá, Francisco Pedro
Հրապարակվել է: (2014)
: Jucá, Francisco Pedro
Հրապարակվել է: (2014)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
: Oliveira, Edson Luciani de
Հրապարակվել է: (2012)
: Oliveira, Edson Luciani de
Հրապարակվել է: (2012)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
: Dantas, Eric de Moraes
Հրապարակվել է: (2013)
: Dantas, Eric de Moraes
Հրապարակվել է: (2013)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Հրապարակվել է: (2024)
: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Հրապարակվել է: (2024)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
: Scaff, Fernando Facury
Հրապարակվել է: (2024)
: Scaff, Fernando Facury
Հրապարակվել է: (2024)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Հրապարակվել է: (2006)
: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Հրապարակվել է: (2006)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Հրապարակվել է: (2013)
: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Հրապարակվել է: (2013)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Հրապարակվել է: (2024)
: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Հրապարակվել է: (2024)
Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Հրապարակվել է: (2009)
: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Հրապարակվել է: (2009)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2004)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2004)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Հրապարակվել է: (2020)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Հրապարակվել է: (2024)
: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Հրապարակվել է: (2024)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
: Daniel Neto, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2016)
: Daniel Neto, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2016)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
: Costa, Regina Helena
Հրապարակվել է: (2005)
: Costa, Regina Helena
Հրապարակվել է: (2005)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
: Cárnio, Thaís Cíntia
Հրապարակվել է: (2013)
: Cárnio, Thaís Cíntia
Հրապարակվել է: (2013)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
: Fortes, Fellipe Cianca
Հրապարակվել է: (2021)
: Fortes, Fellipe Cianca
Հրապարակվել է: (2021)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
: Mello, Elizabete Rosa de
Հրապարակվել է: (2020)
: Mello, Elizabete Rosa de
Հրապարակվել է: (2020)
A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
: Brisola, Anna Karla da Silva
Հրապարակվել է: (2021)
: Brisola, Anna Karla da Silva
Հրապարակվել է: (2021)
Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro
: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Հրապարակվել է: (2020)
: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Հրապարակվել է: (2020)
A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Հրապարակվել է: (2017)
: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Հրապարակվել է: (2017)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Հրապարակվել է: (2024)
: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Հրապարակվել է: (2024)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
: Squeff, Tatiana Cardoso
Հրապարակվել է: (2023)
: Squeff, Tatiana Cardoso
Հրապարակվել է: (2023)
Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
: Jaques, Abner da Silva
Հրապարակվել է: (2022)
: Jaques, Abner da Silva
Հրապարակվել է: (2022)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
: Oliveira Netto, Alexandre de
Հրապարակվել է: (2011)
: Oliveira Netto, Alexandre de
Հրապարակվել է: (2011)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
: Folloni, André Parmo
Հրապարակվել է: (2012)
: Folloni, André Parmo
Հրապարակվել է: (2012)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Հրապարակվել է: (2011)
: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Հրապարակվել է: (2011)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
: Mattei, Julia
Հրապարակվել է: (2019)
: Mattei, Julia
Հրապարակվել է: (2019)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
: Peralta, Carlos E
Հրապարակվել է: (2014)
: Peralta, Carlos E
Հրապարակվել է: (2014)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
: Abraham, Marcus
Հրապարակվել է: (2024)
: Abraham, Marcus
Հրապարակվել է: (2024)
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
: Távora, Fernando Lagares
Հրապարակվել է: (2009)
: Távora, Fernando Lagares
Հրապարակվել է: (2009)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
: García Cavero, Percy
Հրապարակվել է: (2022)
: García Cavero, Percy
Հրապարակվել է: (2022)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Հրապարակվել է: (2012)
: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Հրապարակվել է: (2012)