A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito imobiliário, registral, urbanístico e ambiental Vol. 1, n. 5 (abr./maio 2006), p. 11-41 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Direito de vizinhança, brasil. Direitos difusos, brasil. Meio ambiente, brasil. Ruído, aspectos jurídicos, legislação, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105151 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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