A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 11, n. 3 (jul./set. 2019), p. 453-470 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Informação, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, interrupção, brasil. Participação popular, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/38828/32518 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2015)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2016)
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Ministério Público e sustentabilidade : o direitos das presentes e futuras gerações
অনুযায়ী: Leivas, Luciano Lima
প্রকাশিত: (2017)
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O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
অনুযায়ী: Pereira, Luiz Henrique de Castro
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Oliveira, Thiago Pires
প্রকাশিত: (2012)
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Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
অনুযায়ী: Campello, Lívia Gaigher Bósio
প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2019)
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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
অনুযায়ী: Moreira, Eliane Cristina Pinto
প্রকাশিত: (2014)
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
অনুযায়ী: Dias, Eliotério Fachin
প্রকাশিত: (2021)
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Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
অনুযায়ী: Colombo, Silvana
প্রকাশিত: (2016)
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A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2017)
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A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
অনুযায়ী: Herani, Renato Gugliano
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Assunção, Linara Oeiras
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2014)
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Transparência, processualidade e meio ambiente
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
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O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
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প্রকাশিত: (2019)
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
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A participação no fechamento de mina no direito comparado
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
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Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
অনুযায়ী: Ribeiro, José Claudio Junqueira
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Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
অনুযায়ী: Pegado, Erika Araújo da Cunha
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As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
অনুযায়ী: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
প্রকাশিত: (2018)
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O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
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প্রকাশিত: (2017)
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Democracia y desarrollo sostenible
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Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
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O direito da criança e do adolescente: o protagonismo e a sustentabilidade ambiental como direito das presentes e futuras gerações
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প্রকাশিত: (2015)
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O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
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A qualidade ambiental como elemento constitutivo do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana (das presentes e futuras gerações)
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প্রকাশিত: (2004)
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A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
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প্রকাশিত: (2017)
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A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
অনুযায়ী: Turatti, Luciana
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2013)
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A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
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প্রকাশিত: (2014)
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
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প্রকাশিত: (2018)
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2014)
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