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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Materyal Türü:	Capítulo de Livro
Dil:	Português
Publicado em:	Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1.
Ano:	2021
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direito ambiental, brasil. Prescrição, brasil. Dano ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071
Nota de acesso:	Texto integral. Disponível para servidores da AGU.

Benzer Materyaller

O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
Yazar:: Silva, André Krull Arnaldo da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Yazar:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
Yazar:: Costa, José Ricardo Caetano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
Yazar:: Pereira, Marlene de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
Yazar:: Vasconcelos, Joyce da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Yazar:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
Yazar:: Oliveira, André Pinto de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
Yazar:: Araujo, Liane Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
Yazar:: Alves, Weverton Fernandes Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
Yazar:: Wagner, Daize Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
Yazar:: Anjos, Pedro Germano dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
Yazar:: Martins, Fernanda Rezende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Yazar:: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Yazar:: Rocha, Eduardo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
Yazar:: Rocha, João Carlos de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Yazar:: Treccani, Girolamo Domenico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
Yazar:: Freiria, Rafael Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
Yazar:: João, Catharine Black Lipp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Yazar:: Guerra, Isabella Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
Yazar:: Leitão, Rômulo Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
Yazar:: Reato, Talissa Truccolo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
Yazar:: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
Yazar:: Porto, Carolina Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
Yazar:: Fux, Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
Yazar:: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Prescrição no dano ambiental
Yazar:: Fernandez Junior, Enio Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Yazar:: Gonçalves, Giovane da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
Yazar:: Kalil, Agnes Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Planos de logística sustentável no Poder judiciário : uma análise do impacto ambiental da implementação do trabalho home office nos tribunais brasileiros
Yazar:: Raminelli, Francieli Puntels
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
Yazar:: Oliveira, Letícia Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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