Buchumschlag

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Format:	Capítulo de Livro
Sprache:	Português
Publicado em:	Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1.
Ano:	2021
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direito ambiental, brasil. Prescrição, brasil. Dano ambiental, brasil.
Online-Zugang:	https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071
Nota de acesso:	Texto integral. Disponível para servidores da AGU.

Ähnliche Einträge

O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
von: Silva, André Krull Arnaldo da
Veröffentlicht: (2012)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
von: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Veröffentlicht: (2016)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2024)

A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2020)

O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
von: Costa, José Ricardo Caetano
Veröffentlicht: (2023)

A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
von: Vasconcelos, Joyce da Costa
Veröffentlicht: (2019)

Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
von: Oliveira, André Pinto de Sousa
Veröffentlicht: (2010)

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
von: Pereira, Marlene de Paula
Veröffentlicht: (2021)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
von: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Veröffentlicht: (2023)

Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
von: Araujo, Liane Cavalcante
Veröffentlicht: (2022)

Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
von: Alves, Weverton Fernandes Bento
Veröffentlicht: (2018)

Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
von: Anjos, Pedro Germano dos
Veröffentlicht: (2024)

A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
von: Martins, Fernanda Rezende
Veröffentlicht: (2021)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
von: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Veröffentlicht: (2021)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
von: Rocha, Eduardo Gonçalves
Veröffentlicht: (2022)

O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
von: Wagner, Daize Fernanda
Veröffentlicht: (2022)

Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
von: Rocha, João Carlos de Carvalho
Veröffentlicht: (2020)

O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
von: Lehfeld, Lucas de Souza
Veröffentlicht: (2021)

O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
von: Treccani, Girolamo Domenico
Veröffentlicht: (2021)

Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
von: Freiria, Rafael Costa
Veröffentlicht: (2020)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
von: João, Catharine Black Lipp
Veröffentlicht: (2021)

A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
von: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Veröffentlicht: (2023)

A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
von: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Veröffentlicht: (2023)

Atualidades da ação civil pública ambiental
von: Guerra, Isabella Franco
Veröffentlicht: (2022)

Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
von: Leitão, Rômulo Guilherme
Veröffentlicht: (2023)

Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
von: Fux, Luiz
Veröffentlicht: (2022)

Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
von: Porto, Carolina Silva
Veröffentlicht: (2022)

A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
von: Gonçalves, Giovane da Silva
Veröffentlicht: (2022)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
von: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Veröffentlicht: (2020)

Prescrição no dano ambiental
von: Fernandez Junior, Enio Duarte
Veröffentlicht: (2013)

Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
von: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Veröffentlicht: (2021)

Blockchain e Agenda 2030
von: Denny, Danielle Mendes Thame
Veröffentlicht: (2017)

Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
von: Barros, Gabriela dos Santos
Veröffentlicht: (2023)

Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
von: Marques, José Roberto
Veröffentlicht: (2021)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2023)

Planos de logística sustentável no Poder judiciário : uma análise do impacto ambiental da implementação do trabalho home office nos tribunais brasileiros
von: Raminelli, Francieli Puntels
Veröffentlicht: (2021)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2023)

O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
von: Reato, Talissa Truccolo
Veröffentlicht: (2024)

Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
von: Oliveira, Letícia Martins de
Veröffentlicht: (2021)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso