Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Gorde:
| Egile nagusia: | Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de |
|---|---|
| Formatua: | Capítulo de Livro |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direito ambiental, brasil. Prescrição, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Antzeko izenburuak
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
nork: Silva, André Krull Arnaldo da
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
nork: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2024)
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Argitaratua: (2024)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
nork: Costa, José Ricardo Caetano
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
nork: Vasconcelos, Joyce da Costa
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
nork: Oliveira, André Pinto de Sousa
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
nork: Pereira, Marlene de Paula
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
nork: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
nork: Araujo, Liane Cavalcante
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
nork: Alves, Weverton Fernandes Bento
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
nork: Anjos, Pedro Germano dos
Argitaratua: (2024)
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Argitaratua: (2024)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
nork: Martins, Fernanda Rezende
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
nork: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
nork: Rocha, Eduardo Gonçalves
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
nork: Wagner, Daize Fernanda
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
nork: Rocha, João Carlos de Carvalho
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
nork: Treccani, Girolamo Domenico
Argitaratua: (2021)
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Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
nork: Freiria, Rafael Costa
Argitaratua: (2020)
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
nork: João, Catharine Black Lipp
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
nork: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Argitaratua: (2023)
nork: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
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nork: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Argitaratua: (2023)
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Atualidades da ação civil pública ambiental
nork: Guerra, Isabella Franco
Argitaratua: (2022)
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Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
nork: Leitão, Rômulo Guilherme
Argitaratua: (2023)
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Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
nork: Fux, Luiz
Argitaratua: (2022)
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Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
nork: Porto, Carolina Silva
Argitaratua: (2022)
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A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
nork: Gonçalves, Giovane da Silva
Argitaratua: (2022)
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Argitaratua: (2020)
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Prescrição no dano ambiental
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Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
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Blockchain e Agenda 2030
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Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
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Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
nork: Ayala, Patryck de Araújo
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Planos de logística sustentável no Poder judiciário : uma análise do impacto ambiental da implementação do trabalho home office nos tribunais brasileiros
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O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
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Argitaratua: (2024)
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Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
nork: Oliveira, Letícia Martins de
Argitaratua: (2021)
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
nork: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
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