Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de |
|---|---|
| Formáid: | Capítulo de Livro |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direito ambiental, brasil. Prescrição, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Míreanna comhchosúla
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
de réir: Silva, André Krull Arnaldo da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
de réir: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
de réir: Costa, José Ricardo Caetano
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
de réir: Vasconcelos, Joyce da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
de réir: Oliveira, André Pinto de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
de réir: Pereira, Marlene de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
de réir: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Araujo, Liane Cavalcante
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
de réir: Alves, Weverton Fernandes Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Anjos, Pedro Germano dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Martins, Fernanda Rezende
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
de réir: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Rocha, Eduardo Gonçalves
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de réir: Wagner, Daize Fernanda
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Guerra, Isabella Franco
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Fux, Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Gonçalves, Giovane da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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