Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Capítulo de Livro |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direito ambiental, brasil. Prescrição, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Նմանատիպ նյութեր
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
: Silva, André Krull Arnaldo da
Հրապարակվել է: (2012)
: Silva, André Krull Arnaldo da
Հրապարակվել է: (2012)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Հրապարակվել է: (2016)
: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Հրապարակվել է: (2016)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2024)
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2024)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2020)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2020)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
: Costa, José Ricardo Caetano
Հրապարակվել է: (2023)
: Costa, José Ricardo Caetano
Հրապարակվել է: (2023)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
: Vasconcelos, Joyce da Costa
Հրապարակվել է: (2019)
: Vasconcelos, Joyce da Costa
Հրապարակվել է: (2019)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
: Oliveira, André Pinto de Sousa
Հրապարակվել է: (2010)
: Oliveira, André Pinto de Sousa
Հրապարակվել է: (2010)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
: Pereira, Marlene de Paula
Հրապարակվել է: (2021)
: Pereira, Marlene de Paula
Հրապարակվել է: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Հրապարակվել է: (2023)
: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Հրապարակվել է: (2023)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
: Araujo, Liane Cavalcante
Հրապարակվել է: (2022)
: Araujo, Liane Cavalcante
Հրապարակվել է: (2022)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
: Alves, Weverton Fernandes Bento
Հրապարակվել է: (2018)
: Alves, Weverton Fernandes Bento
Հրապարակվել է: (2018)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
: Anjos, Pedro Germano dos
Հրապարակվել է: (2024)
: Anjos, Pedro Germano dos
Հրապարակվել է: (2024)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
: Martins, Fernanda Rezende
Հրապարակվել է: (2021)
: Martins, Fernanda Rezende
Հրապարակվել է: (2021)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Հրապարակվել է: (2021)
: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Հրապարակվել է: (2021)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
: Rocha, Eduardo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2022)
: Rocha, Eduardo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2022)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
: Wagner, Daize Fernanda
Հրապարակվել է: (2022)
: Wagner, Daize Fernanda
Հրապարակվել է: (2022)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
: Rocha, João Carlos de Carvalho
Հրապարակվել է: (2020)
: Rocha, João Carlos de Carvalho
Հրապարակվել է: (2020)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2021)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2021)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
: Treccani, Girolamo Domenico
Հրապարակվել է: (2021)
: Treccani, Girolamo Domenico
Հրապարակվել է: (2021)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
: Freiria, Rafael Costa
Հրապարակվել է: (2020)
: Freiria, Rafael Costa
Հրապարակվել է: (2020)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
: João, Catharine Black Lipp
Հրապարակվել է: (2021)
: João, Catharine Black Lipp
Հրապարակվել է: (2021)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Հրապարակվել է: (2023)
: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Հրապարակվել է: (2023)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Հրապարակվել է: (2023)
: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Հրապարակվել է: (2023)
Atualidades da ação civil pública ambiental
: Guerra, Isabella Franco
Հրապարակվել է: (2022)
: Guerra, Isabella Franco
Հրապարակվել է: (2022)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
: Leitão, Rômulo Guilherme
Հրապարակվել է: (2023)
: Leitão, Rômulo Guilherme
Հրապարակվել է: (2023)
Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
: Fux, Luiz
Հրապարակվել է: (2022)
: Fux, Luiz
Հրապարակվել է: (2022)
Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
: Porto, Carolina Silva
Հրապարակվել է: (2022)
: Porto, Carolina Silva
Հրապարակվել է: (2022)
A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
: Gonçalves, Giovane da Silva
Հրապարակվել է: (2022)
: Gonçalves, Giovane da Silva
Հրապարակվել է: (2022)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Հրապարակվել է: (2020)
: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Հրապարակվել է: (2020)
Prescrição no dano ambiental
: Fernandez Junior, Enio Duarte
Հրապարակվել է: (2013)
: Fernandez Junior, Enio Duarte
Հրապարակվել է: (2013)
Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Հրապարակվել է: (2021)
: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Հրապարակվել է: (2021)
Blockchain e Agenda 2030
: Denny, Danielle Mendes Thame
Հրապարակվել է: (2017)
: Denny, Danielle Mendes Thame
Հրապարակվել է: (2017)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
: Barros, Gabriela dos Santos
Հրապարակվել է: (2023)
: Barros, Gabriela dos Santos
Հրապարակվել է: (2023)
Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
: Marques, José Roberto
Հրապարակվել է: (2021)
: Marques, José Roberto
Հրապարակվել է: (2021)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2023)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2023)
Planos de logística sustentável no Poder judiciário : uma análise do impacto ambiental da implementação do trabalho home office nos tribunais brasileiros
: Raminelli, Francieli Puntels
Հրապարակվել է: (2021)
: Raminelli, Francieli Puntels
Հրապարակվել է: (2021)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2023)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2023)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
: Reato, Talissa Truccolo
Հրապարակվել է: (2024)
: Reato, Talissa Truccolo
Հրապարակվել է: (2024)
Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
: Oliveira, Letícia Martins de
Հրապարակվել է: (2021)
: Oliveira, Letícia Martins de
Հրապարակվել է: (2021)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2020)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2020)
Նմանատիպ նյութեր
-
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
: Silva, André Krull Arnaldo da
Հրապարակվել է: (2012) -
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Հրապարակվել է: (2016) -
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2024) -
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2020) -
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
: Costa, José Ricardo Caetano
Հրապարակվել է: (2023)