Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Capítulo de Livro |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direito ambiental, brasil. Prescrição, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Ижил төстэй зүйлс
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
-н: Silva, André Krull Arnaldo da
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Silva, André Krull Arnaldo da
Хэвлэсэн: (2012)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
-н: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Хэвлэсэн: (2016)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2024)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2020)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
-н: Costa, José Ricardo Caetano
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Costa, José Ricardo Caetano
Хэвлэсэн: (2023)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
-н: Vasconcelos, Joyce da Costa
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Vasconcelos, Joyce da Costa
Хэвлэсэн: (2019)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
-н: Oliveira, André Pinto de Sousa
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Oliveira, André Pinto de Sousa
Хэвлэсэн: (2010)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
-н: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Хэвлэсэн: (2023)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
-н: Araujo, Liane Cavalcante
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Araujo, Liane Cavalcante
Хэвлэсэн: (2022)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
-н: Alves, Weverton Fernandes Bento
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Alves, Weverton Fernandes Bento
Хэвлэсэн: (2018)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
-н: Anjos, Pedro Germano dos
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Anjos, Pedro Germano dos
Хэвлэсэн: (2024)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
-н: Martins, Fernanda Rezende
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Martins, Fernanda Rezende
Хэвлэсэн: (2021)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
-н: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Хэвлэсэн: (2021)
-н: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Хэвлэсэн: (2021)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
-н: Rocha, Eduardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Rocha, Eduardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2022)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
-н: Wagner, Daize Fernanda
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Wagner, Daize Fernanda
Хэвлэсэн: (2022)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
-н: Rocha, João Carlos de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Rocha, João Carlos de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2021)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
-н: Treccani, Girolamo Domenico
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Treccani, Girolamo Domenico
Хэвлэсэн: (2021)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
-н: Freiria, Rafael Costa
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Freiria, Rafael Costa
Хэвлэсэн: (2020)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
-н: João, Catharine Black Lipp
Хэвлэсэн: (2021)
-н: João, Catharine Black Lipp
Хэвлэсэн: (2021)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
-н: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Хэвлэсэн: (2023)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
-н: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Хэвлэсэн: (2023)
Atualidades da ação civil pública ambiental
-н: Guerra, Isabella Franco
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Guerra, Isabella Franco
Хэвлэсэн: (2022)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
-н: Leitão, Rômulo Guilherme
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Leitão, Rômulo Guilherme
Хэвлэсэн: (2023)
Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
-н: Fux, Luiz
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Fux, Luiz
Хэвлэсэн: (2022)
Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
-н: Porto, Carolina Silva
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Porto, Carolina Silva
Хэвлэсэн: (2022)
A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
-н: Gonçalves, Giovane da Silva
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Gonçalves, Giovane da Silva
Хэвлэсэн: (2022)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2020)
Prescrição no dano ambiental
-н: Fernandez Junior, Enio Duarte
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Fernandez Junior, Enio Duarte
Хэвлэсэн: (2013)
Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
-н: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Хэвлэсэн: (2021)
Blockchain e Agenda 2030
-н: Denny, Danielle Mendes Thame
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Denny, Danielle Mendes Thame
Хэвлэсэн: (2017)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
-н: Barros, Gabriela dos Santos
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Barros, Gabriela dos Santos
Хэвлэсэн: (2023)
Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
-н: Marques, José Roberto
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Marques, José Roberto
Хэвлэсэн: (2021)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2023)
Planos de logística sustentável no Poder judiciário : uma análise do impacto ambiental da implementação do trabalho home office nos tribunais brasileiros
-н: Raminelli, Francieli Puntels
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Raminelli, Francieli Puntels
Хэвлэсэн: (2021)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2023)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
-н: Reato, Talissa Truccolo
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Reato, Talissa Truccolo
Хэвлэсэн: (2024)
Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
-н: Oliveira, Letícia Martins de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Oliveira, Letícia Martins de
Хэвлэсэн: (2021)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2020)