Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Збережено в:
| Автор: | Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de |
|---|---|
| Формат: | Capítulo de Livro |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direito ambiental, brasil. Prescrição, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Схожі ресурси
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
за авторством: Silva, André Krull Arnaldo da
Опубліковано: (2012)
за авторством: Silva, André Krull Arnaldo da
Опубліковано: (2012)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
за авторством: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Опубліковано: (2016)
за авторством: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Опубліковано: (2016)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2024)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2024)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2020)
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2020)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
за авторством: Costa, José Ricardo Caetano
Опубліковано: (2023)
за авторством: Costa, José Ricardo Caetano
Опубліковано: (2023)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
за авторством: Vasconcelos, Joyce da Costa
Опубліковано: (2019)
за авторством: Vasconcelos, Joyce da Costa
Опубліковано: (2019)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
за авторством: Oliveira, André Pinto de Sousa
Опубліковано: (2010)
за авторством: Oliveira, André Pinto de Sousa
Опубліковано: (2010)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
за авторством: Pereira, Marlene de Paula
Опубліковано: (2021)
за авторством: Pereira, Marlene de Paula
Опубліковано: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
за авторством: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубліковано: (2023)
за авторством: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубліковано: (2023)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
за авторством: Araujo, Liane Cavalcante
Опубліковано: (2022)
за авторством: Araujo, Liane Cavalcante
Опубліковано: (2022)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
за авторством: Alves, Weverton Fernandes Bento
Опубліковано: (2018)
за авторством: Alves, Weverton Fernandes Bento
Опубліковано: (2018)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
за авторством: Anjos, Pedro Germano dos
Опубліковано: (2024)
за авторством: Anjos, Pedro Germano dos
Опубліковано: (2024)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
за авторством: Martins, Fernanda Rezende
Опубліковано: (2021)
за авторством: Martins, Fernanda Rezende
Опубліковано: (2021)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
за авторством: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Опубліковано: (2021)
за авторством: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Опубліковано: (2021)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
за авторством: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубліковано: (2022)
за авторством: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубліковано: (2022)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
за авторством: Wagner, Daize Fernanda
Опубліковано: (2022)
за авторством: Wagner, Daize Fernanda
Опубліковано: (2022)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
за авторством: Rocha, João Carlos de Carvalho
Опубліковано: (2020)
за авторством: Rocha, João Carlos de Carvalho
Опубліковано: (2020)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2021)
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2021)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
за авторством: Treccani, Girolamo Domenico
Опубліковано: (2021)
за авторством: Treccani, Girolamo Domenico
Опубліковано: (2021)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
за авторством: Freiria, Rafael Costa
Опубліковано: (2020)
за авторством: Freiria, Rafael Costa
Опубліковано: (2020)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
за авторством: João, Catharine Black Lipp
Опубліковано: (2021)
за авторством: João, Catharine Black Lipp
Опубліковано: (2021)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
за авторством: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Опубліковано: (2023)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
за авторством: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Опубліковано: (2023)
Atualidades da ação civil pública ambiental
за авторством: Guerra, Isabella Franco
Опубліковано: (2022)
за авторством: Guerra, Isabella Franco
Опубліковано: (2022)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
за авторством: Leitão, Rômulo Guilherme
Опубліковано: (2023)
за авторством: Leitão, Rômulo Guilherme
Опубліковано: (2023)
Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
за авторством: Fux, Luiz
Опубліковано: (2022)
за авторством: Fux, Luiz
Опубліковано: (2022)
Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
за авторством: Porto, Carolina Silva
Опубліковано: (2022)
за авторством: Porto, Carolina Silva
Опубліковано: (2022)
A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
за авторством: Gonçalves, Giovane da Silva
Опубліковано: (2022)
за авторством: Gonçalves, Giovane da Silva
Опубліковано: (2022)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
за авторством: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Опубліковано: (2020)
за авторством: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Опубліковано: (2020)
Prescrição no dano ambiental
за авторством: Fernandez Junior, Enio Duarte
Опубліковано: (2013)
за авторством: Fernandez Junior, Enio Duarte
Опубліковано: (2013)
Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
за авторством: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Опубліковано: (2021)
за авторством: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Опубліковано: (2021)
Blockchain e Agenda 2030
за авторством: Denny, Danielle Mendes Thame
Опубліковано: (2017)
за авторством: Denny, Danielle Mendes Thame
Опубліковано: (2017)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
за авторством: Barros, Gabriela dos Santos
Опубліковано: (2023)
за авторством: Barros, Gabriela dos Santos
Опубліковано: (2023)
Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
за авторством: Marques, José Roberto
Опубліковано: (2021)
за авторством: Marques, José Roberto
Опубліковано: (2021)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2023)
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2023)
Planos de logística sustentável no Poder judiciário : uma análise do impacto ambiental da implementação do trabalho home office nos tribunais brasileiros
за авторством: Raminelli, Francieli Puntels
Опубліковано: (2021)
за авторством: Raminelli, Francieli Puntels
Опубліковано: (2021)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2023)
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2023)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
за авторством: Reato, Talissa Truccolo
Опубліковано: (2024)
за авторством: Reato, Talissa Truccolo
Опубліковано: (2024)
Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
за авторством: Oliveira, Letícia Martins de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Oliveira, Letícia Martins de
Опубліковано: (2021)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2020)
Схожі ресурси
-
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
за авторством: Silva, André Krull Arnaldo da
Опубліковано: (2012) -
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
за авторством: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Опубліковано: (2016) -
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2024) -
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2020) -
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
за авторством: Costa, José Ricardo Caetano
Опубліковано: (2023)