O meio ambiente na Constituição federal de 1988
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva Vol. 19, n. 1 (jan./jun. 2008), p. 37-80 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Política ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/8643 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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