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A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 6, n. 2 (jan./jun. 2007), p. 85-96
Ano:	2007
Assuntos:	Consórcio público, brasil. Convênio, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Consórcio intermunicipal, aspectos ambientais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59284
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
Yazar:: Celeri, Márcio José [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
Yazar:: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável
Yazar:: Calderan, Thanabi Bellenzier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Yazar:: Souza, Daniel Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
Yazar:: Marçal, Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos : estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro
Yazar:: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
Yazar:: Silva, Dituzaya Panguila da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
Yazar:: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
Yazar:: Anjos, Priscila Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
Yazar:: Santin, Janaína Rigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas : um estudo de caso
Yazar:: Correa, Fernanda Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Yazar:: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Yazar:: Formiga, Rafaela Vaz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Gestão de resíduos sólidos no município de Primavera de Rondônia : análise da evolução
Yazar:: Vidal, Antônio Lima Muraro
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Yazar:: Andrade, Bruna Cristina Santana de
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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
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Lei de biosegurança e defesa do meio ambiente : a necessidade de prevenir os riscos laborais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

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Consórcio público como política pública para o desenvolvimento sustentável da região do geopark Araripe
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
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A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
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Função social dos espaços públicos
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Bens de interesse público e meio ambiente
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Prevenção de riscos laborais e defesa do meio ambiente no direito espanhol
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O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
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Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
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A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
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Crédito público e sustentabilidade financeira
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