Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Balbino, Michelle Lucas Cardoso |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 51-76 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Programa de governo, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Política habitacional, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
حسب: Mukai, Sylvio Toshiro
منشور في: (2011)
حسب: Mukai, Sylvio Toshiro
منشور في: (2011)
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
حسب: Soares, Tatiana Dominiak
منشور في: (2016)
حسب: Soares, Tatiana Dominiak
منشور في: (2016)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
حسب: Meireles, Gustavo Fernandes
منشور في: (2012)
حسب: Meireles, Gustavo Fernandes
منشور في: (2012)
Riqueza ambiental
حسب: Temer, Michel
منشور في: (2017)
حسب: Temer, Michel
منشور في: (2017)
Agricultura terá muitas vantagens
حسب: Bortot, Ivanir José
منشور في: (1988)
حسب: Bortot, Ivanir José
منشور في: (1988)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
حسب: Heim, Bruno Barbosa
منشور في: (2011)
حسب: Heim, Bruno Barbosa
منشور في: (2011)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
حسب: Santos, Edson Quirino dos
منشور في: (2021)
حسب: Santos, Edson Quirino dos
منشور في: (2021)
Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
حسب: Rocha Neto, João Mendes da
منشور في: (2022)
حسب: Rocha Neto, João Mendes da
منشور في: (2022)
Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
حسب: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
منشور في: (2014)
حسب: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
منشور في: (2014)
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
حسب: Brügger, Paula
منشور في: (2016)
حسب: Brügger, Paula
منشور في: (2016)
Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
حسب: Radi, Antonio José
منشور في: (2013)
حسب: Radi, Antonio José
منشور في: (2013)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
حسب: Nascimento Neto, José Osório do
منشور في: (2013)
حسب: Nascimento Neto, José Osório do
منشور في: (2013)
A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
حسب: Lemos, Leany Barreiro
منشور في: (2024)
حسب: Lemos, Leany Barreiro
منشور في: (2024)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
حسب: Santos, Gustavo Ferreira
منشور في: (2000)
حسب: Santos, Gustavo Ferreira
منشور في: (2000)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
حسب: Sell, Cleiton Lixieski
منشور في: (2016)
حسب: Sell, Cleiton Lixieski
منشور في: (2016)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
حسب: Martins Júnior, Wallace Paiva
منشور في: (2021)
حسب: Martins Júnior, Wallace Paiva
منشور في: (2021)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
حسب: Boeira, Alex Perozzo
منشور في: (2011)
حسب: Boeira, Alex Perozzo
منشور في: (2011)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
حسب: Roberto, Luiz Fernando
منشور في: (2011)
حسب: Roberto, Luiz Fernando
منشور في: (2011)
Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ)
حسب: Aieta, Vânia Siciliano
منشور في: (2014)
حسب: Aieta, Vânia Siciliano
منشور في: (2014)
Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
حسب: Costa, Ligia Maura
منشور في: (2015)
حسب: Costa, Ligia Maura
منشور في: (2015)
Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
حسب: Brügger, Paula
منشور في: (2013)
حسب: Brügger, Paula
منشور في: (2013)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
حسب: Rocha, Rúsvel Beltrame
منشور في: (2009)
حسب: Rocha, Rúsvel Beltrame
منشور في: (2009)
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
حسب: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
منشور في: (2019)
حسب: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
منشور في: (2019)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
حسب: Bölter, Serli Genz
منشور في: (2019)
حسب: Bölter, Serli Genz
منشور في: (2019)
O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
حسب: Fiori, Antonieta Aparecida
منشور في: (2014)
حسب: Fiori, Antonieta Aparecida
منشور في: (2014)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
حسب: Adamek, Daniela Pina von
منشور في: (2021)
حسب: Adamek, Daniela Pina von
منشور في: (2021)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
حسب: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
منشور في: (2021)
حسب: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
منشور في: (2021)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
حسب: Steinmetz, Wilson
منشور في: (2009)
حسب: Steinmetz, Wilson
منشور في: (2009)
Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
حسب: Siqueira, Lyssandro Norton
منشور في: (2022)
حسب: Siqueira, Lyssandro Norton
منشور في: (2022)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
حسب: Santana, Stella Emery
منشور في: (2024)
حسب: Santana, Stella Emery
منشور في: (2024)
Socio-environmental rights and the riddle of history
حسب: Gilbert, Bruce
منشور في: (2018)
حسب: Gilbert, Bruce
منشور في: (2018)
Agronegócio e arbitragem
حسب: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
منشور في: (2022)
حسب: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
منشور في: (2022)
Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
حسب: Santos, Alberto Vinícius de Melo
منشور في: (2020)
حسب: Santos, Alberto Vinícius de Melo
منشور في: (2020)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
حسب: Antunes, Paulo de Bessa
منشور في: (2011)
حسب: Antunes, Paulo de Bessa
منشور في: (2011)
Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
حسب: Scupino, Flavia
منشور في: (2017)
حسب: Scupino, Flavia
منشور في: (2017)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
حسب: Oliveira, Cristiano de
منشور في: (2013)
حسب: Oliveira, Cristiano de
منشور في: (2013)
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
حسب: Gontijo, Julifrancis Carvalho
منشور في: (2021)
حسب: Gontijo, Julifrancis Carvalho
منشور في: (2021)
Práticas colaborativas no direito ambiental
حسب: Baptista, Alice Neves
منشور في: (2022)
حسب: Baptista, Alice Neves
منشور في: (2022)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
حسب: Martins, Fabiane Parente Teixeira
منشور في: (2007)
حسب: Martins, Fabiane Parente Teixeira
منشور في: (2007)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
حسب: Villarroel, Ivette Susana Esis
منشور في: (2023)
حسب: Villarroel, Ivette Susana Esis
منشور في: (2023)
مواد مشابهة
-
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
حسب: Mukai, Sylvio Toshiro
منشور في: (2011) -
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
حسب: Soares, Tatiana Dominiak
منشور في: (2016) -
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
حسب: Meireles, Gustavo Fernandes
منشور في: (2012) -
Riqueza ambiental
حسب: Temer, Michel
منشور في: (2017) -
Agricultura terá muitas vantagens
حسب: Bortot, Ivanir José
منشور في: (1988)