Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 51-76 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Programa de governo, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Política habitacional, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
অনুযায়ী: Mukai, Sylvio Toshiro
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mukai, Sylvio Toshiro
প্রকাশিত: (2011)
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
অনুযায়ী: Soares, Tatiana Dominiak
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Soares, Tatiana Dominiak
প্রকাশিত: (2016)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
অনুযায়ী: Meireles, Gustavo Fernandes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Meireles, Gustavo Fernandes
প্রকাশিত: (2012)
Riqueza ambiental
অনুযায়ী: Temer, Michel
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Temer, Michel
প্রকাশিত: (2017)
Agricultura terá muitas vantagens
অনুযায়ী: Bortot, Ivanir José
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Bortot, Ivanir José
প্রকাশিত: (1988)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
অনুযায়ী: Heim, Bruno Barbosa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Heim, Bruno Barbosa
প্রকাশিত: (2011)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
অনুযায়ী: Santos, Edson Quirino dos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Edson Quirino dos
প্রকাশিত: (2021)
Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
অনুযায়ী: Rocha Neto, João Mendes da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rocha Neto, João Mendes da
প্রকাশিত: (2022)
Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
অনুযায়ী: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
প্রকাশিত: (2014)
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
অনুযায়ী: Brügger, Paula
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Brügger, Paula
প্রকাশিত: (2016)
Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
অনুযায়ী: Radi, Antonio José
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Radi, Antonio José
প্রকাশিত: (2013)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
অনুযায়ী: Nascimento Neto, José Osório do
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Nascimento Neto, José Osório do
প্রকাশিত: (2013)
A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
অনুযায়ী: Lemos, Leany Barreiro
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Lemos, Leany Barreiro
প্রকাশিত: (2024)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
অনুযায়ী: Santos, Gustavo Ferreira
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Santos, Gustavo Ferreira
প্রকাশিত: (2000)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
অনুযায়ী: Sell, Cleiton Lixieski
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Sell, Cleiton Lixieski
প্রকাশিত: (2016)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2021)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
অনুযায়ী: Boeira, Alex Perozzo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Boeira, Alex Perozzo
প্রকাশিত: (2011)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
অনুযায়ী: Roberto, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Roberto, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2011)
Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ)
অনুযায়ী: Aieta, Vânia Siciliano
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Aieta, Vânia Siciliano
প্রকাশিত: (2014)
Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
অনুযায়ী: Costa, Ligia Maura
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Costa, Ligia Maura
প্রকাশিত: (2015)
Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
অনুযায়ী: Brügger, Paula
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Brügger, Paula
প্রকাশিত: (2013)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
অনুযায়ী: Rocha, Rúsvel Beltrame
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Rocha, Rúsvel Beltrame
প্রকাশিত: (2009)
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
অনুযায়ী: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
প্রকাশিত: (2019)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
অনুযায়ী: Bölter, Serli Genz
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bölter, Serli Genz
প্রকাশিত: (2019)
O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
অনুযায়ী: Fiori, Antonieta Aparecida
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fiori, Antonieta Aparecida
প্রকাশিত: (2014)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Adamek, Daniela Pina von
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Adamek, Daniela Pina von
প্রকাশিত: (2021)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
অনুযায়ী: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Steinmetz, Wilson
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Steinmetz, Wilson
প্রকাশিত: (2009)
Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2022)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
অনুযায়ী: Santana, Stella Emery
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Santana, Stella Emery
প্রকাশিত: (2024)
Socio-environmental rights and the riddle of history
অনুযায়ী: Gilbert, Bruce
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gilbert, Bruce
প্রকাশিত: (2018)
Agronegócio e arbitragem
অনুযায়ী: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
প্রকাশিত: (2022)
Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
অনুযায়ী: Santos, Alberto Vinícius de Melo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Alberto Vinícius de Melo
প্রকাশিত: (2020)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2011)
Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
অনুযায়ী: Scupino, Flavia
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Scupino, Flavia
প্রকাশিত: (2017)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
অনুযায়ী: Oliveira, Cristiano de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Oliveira, Cristiano de
প্রকাশিত: (2013)
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
অনুযায়ী: Gontijo, Julifrancis Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gontijo, Julifrancis Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
Práticas colaborativas no direito ambiental
অনুযায়ী: Baptista, Alice Neves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Baptista, Alice Neves
প্রকাশিত: (2022)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
অনুযায়ী: Martins, Fabiane Parente Teixeira
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Martins, Fabiane Parente Teixeira
প্রকাশিত: (2007)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
অনুযায়ী: Villarroel, Ivette Susana Esis
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Villarroel, Ivette Susana Esis
প্রকাশিত: (2023)