Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
Guardat en:
| Autor principal: | Balbino, Michelle Lucas Cardoso |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 51-76 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Programa de governo, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Política habitacional, brasil. |
| Accés en línia: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ítems similars
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
per: Mukai, Sylvio Toshiro
Publicat: (2011)
per: Mukai, Sylvio Toshiro
Publicat: (2011)
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
per: Soares, Tatiana Dominiak
Publicat: (2016)
per: Soares, Tatiana Dominiak
Publicat: (2016)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
per: Meireles, Gustavo Fernandes
Publicat: (2012)
per: Meireles, Gustavo Fernandes
Publicat: (2012)
Riqueza ambiental
per: Temer, Michel
Publicat: (2017)
per: Temer, Michel
Publicat: (2017)
Agricultura terá muitas vantagens
per: Bortot, Ivanir José
Publicat: (1988)
per: Bortot, Ivanir José
Publicat: (1988)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
per: Heim, Bruno Barbosa
Publicat: (2011)
per: Heim, Bruno Barbosa
Publicat: (2011)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
per: Santos, Edson Quirino dos
Publicat: (2021)
per: Santos, Edson Quirino dos
Publicat: (2021)
Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
per: Rocha Neto, João Mendes da
Publicat: (2022)
per: Rocha Neto, João Mendes da
Publicat: (2022)
Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
per: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Publicat: (2014)
per: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Publicat: (2014)
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
per: Brügger, Paula
Publicat: (2016)
per: Brügger, Paula
Publicat: (2016)
Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
per: Radi, Antonio José
Publicat: (2013)
per: Radi, Antonio José
Publicat: (2013)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
per: Nascimento Neto, José Osório do
Publicat: (2013)
per: Nascimento Neto, José Osório do
Publicat: (2013)
A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
per: Lemos, Leany Barreiro
Publicat: (2024)
per: Lemos, Leany Barreiro
Publicat: (2024)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
per: Santos, Gustavo Ferreira
Publicat: (2000)
per: Santos, Gustavo Ferreira
Publicat: (2000)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
per: Sell, Cleiton Lixieski
Publicat: (2016)
per: Sell, Cleiton Lixieski
Publicat: (2016)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
per: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicat: (2021)
per: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicat: (2021)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
per: Boeira, Alex Perozzo
Publicat: (2011)
per: Boeira, Alex Perozzo
Publicat: (2011)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
per: Roberto, Luiz Fernando
Publicat: (2011)
per: Roberto, Luiz Fernando
Publicat: (2011)
Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ)
per: Aieta, Vânia Siciliano
Publicat: (2014)
per: Aieta, Vânia Siciliano
Publicat: (2014)
Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
per: Costa, Ligia Maura
Publicat: (2015)
per: Costa, Ligia Maura
Publicat: (2015)
Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
per: Brügger, Paula
Publicat: (2013)
per: Brügger, Paula
Publicat: (2013)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
per: Rocha, Rúsvel Beltrame
Publicat: (2009)
per: Rocha, Rúsvel Beltrame
Publicat: (2009)
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
per: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Publicat: (2019)
per: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Publicat: (2019)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
per: Bölter, Serli Genz
Publicat: (2019)
per: Bölter, Serli Genz
Publicat: (2019)
O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
per: Fiori, Antonieta Aparecida
Publicat: (2014)
per: Fiori, Antonieta Aparecida
Publicat: (2014)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
per: Adamek, Daniela Pina von
Publicat: (2021)
per: Adamek, Daniela Pina von
Publicat: (2021)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
per: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Publicat: (2021)
per: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Publicat: (2021)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
per: Steinmetz, Wilson
Publicat: (2009)
per: Steinmetz, Wilson
Publicat: (2009)
Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
per: Siqueira, Lyssandro Norton
Publicat: (2022)
per: Siqueira, Lyssandro Norton
Publicat: (2022)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
per: Santana, Stella Emery
Publicat: (2024)
per: Santana, Stella Emery
Publicat: (2024)
Socio-environmental rights and the riddle of history
per: Gilbert, Bruce
Publicat: (2018)
per: Gilbert, Bruce
Publicat: (2018)
Agronegócio e arbitragem
per: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Publicat: (2022)
per: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Publicat: (2022)
Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
per: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Publicat: (2020)
per: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Publicat: (2020)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2011)
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2011)
Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
per: Scupino, Flavia
Publicat: (2017)
per: Scupino, Flavia
Publicat: (2017)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
per: Oliveira, Cristiano de
Publicat: (2013)
per: Oliveira, Cristiano de
Publicat: (2013)
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
per: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Publicat: (2021)
per: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Publicat: (2021)
Práticas colaborativas no direito ambiental
per: Baptista, Alice Neves
Publicat: (2022)
per: Baptista, Alice Neves
Publicat: (2022)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
per: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Publicat: (2007)
per: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Publicat: (2007)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
per: Villarroel, Ivette Susana Esis
Publicat: (2023)
per: Villarroel, Ivette Susana Esis
Publicat: (2023)
Ítems similars
-
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
per: Mukai, Sylvio Toshiro
Publicat: (2011) -
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
per: Soares, Tatiana Dominiak
Publicat: (2016) -
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
per: Meireles, Gustavo Fernandes
Publicat: (2012) -
Riqueza ambiental
per: Temer, Michel
Publicat: (2017) -
Agricultura terá muitas vantagens
per: Bortot, Ivanir José
Publicat: (1988)