Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Balbino, Michelle Lucas Cardoso |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 51-76 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Programa de governo, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Política habitacional, brasil. |
| Online-Zugang: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ähnliche Einträge
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
von: Mukai, Sylvio Toshiro
Veröffentlicht: (2011)
von: Mukai, Sylvio Toshiro
Veröffentlicht: (2011)
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
von: Soares, Tatiana Dominiak
Veröffentlicht: (2016)
von: Soares, Tatiana Dominiak
Veröffentlicht: (2016)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
von: Meireles, Gustavo Fernandes
Veröffentlicht: (2012)
von: Meireles, Gustavo Fernandes
Veröffentlicht: (2012)
Riqueza ambiental
von: Temer, Michel
Veröffentlicht: (2017)
von: Temer, Michel
Veröffentlicht: (2017)
Agricultura terá muitas vantagens
von: Bortot, Ivanir José
Veröffentlicht: (1988)
von: Bortot, Ivanir José
Veröffentlicht: (1988)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
von: Heim, Bruno Barbosa
Veröffentlicht: (2011)
von: Heim, Bruno Barbosa
Veröffentlicht: (2011)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
von: Santos, Edson Quirino dos
Veröffentlicht: (2021)
von: Santos, Edson Quirino dos
Veröffentlicht: (2021)
Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
von: Rocha Neto, João Mendes da
Veröffentlicht: (2022)
von: Rocha Neto, João Mendes da
Veröffentlicht: (2022)
Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
von: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Veröffentlicht: (2014)
von: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Veröffentlicht: (2014)
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
von: Brügger, Paula
Veröffentlicht: (2016)
von: Brügger, Paula
Veröffentlicht: (2016)
Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
von: Radi, Antonio José
Veröffentlicht: (2013)
von: Radi, Antonio José
Veröffentlicht: (2013)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
von: Nascimento Neto, José Osório do
Veröffentlicht: (2013)
von: Nascimento Neto, José Osório do
Veröffentlicht: (2013)
A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
von: Lemos, Leany Barreiro
Veröffentlicht: (2024)
von: Lemos, Leany Barreiro
Veröffentlicht: (2024)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
von: Santos, Gustavo Ferreira
Veröffentlicht: (2000)
von: Santos, Gustavo Ferreira
Veröffentlicht: (2000)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
von: Sell, Cleiton Lixieski
Veröffentlicht: (2016)
von: Sell, Cleiton Lixieski
Veröffentlicht: (2016)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
von: Martins Júnior, Wallace Paiva
Veröffentlicht: (2021)
von: Martins Júnior, Wallace Paiva
Veröffentlicht: (2021)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
von: Boeira, Alex Perozzo
Veröffentlicht: (2011)
von: Boeira, Alex Perozzo
Veröffentlicht: (2011)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
von: Roberto, Luiz Fernando
Veröffentlicht: (2011)
von: Roberto, Luiz Fernando
Veröffentlicht: (2011)
Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ)
von: Aieta, Vânia Siciliano
Veröffentlicht: (2014)
von: Aieta, Vânia Siciliano
Veröffentlicht: (2014)
Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
von: Costa, Ligia Maura
Veröffentlicht: (2015)
von: Costa, Ligia Maura
Veröffentlicht: (2015)
Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
von: Brügger, Paula
Veröffentlicht: (2013)
von: Brügger, Paula
Veröffentlicht: (2013)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
von: Rocha, Rúsvel Beltrame
Veröffentlicht: (2009)
von: Rocha, Rúsvel Beltrame
Veröffentlicht: (2009)
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
von: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Veröffentlicht: (2019)
von: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Veröffentlicht: (2019)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
von: Bölter, Serli Genz
Veröffentlicht: (2019)
von: Bölter, Serli Genz
Veröffentlicht: (2019)
O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
von: Fiori, Antonieta Aparecida
Veröffentlicht: (2014)
von: Fiori, Antonieta Aparecida
Veröffentlicht: (2014)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
von: Adamek, Daniela Pina von
Veröffentlicht: (2021)
von: Adamek, Daniela Pina von
Veröffentlicht: (2021)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
von: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Veröffentlicht: (2021)
von: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Veröffentlicht: (2021)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
von: Steinmetz, Wilson
Veröffentlicht: (2009)
von: Steinmetz, Wilson
Veröffentlicht: (2009)
Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
von: Siqueira, Lyssandro Norton
Veröffentlicht: (2022)
von: Siqueira, Lyssandro Norton
Veröffentlicht: (2022)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
von: Santana, Stella Emery
Veröffentlicht: (2024)
von: Santana, Stella Emery
Veröffentlicht: (2024)
Socio-environmental rights and the riddle of history
von: Gilbert, Bruce
Veröffentlicht: (2018)
von: Gilbert, Bruce
Veröffentlicht: (2018)
Agronegócio e arbitragem
von: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Veröffentlicht: (2022)
von: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Veröffentlicht: (2022)
Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
von: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Veröffentlicht: (2020)
von: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Veröffentlicht: (2020)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2011)
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2011)
Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
von: Scupino, Flavia
Veröffentlicht: (2017)
von: Scupino, Flavia
Veröffentlicht: (2017)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
von: Oliveira, Cristiano de
Veröffentlicht: (2013)
von: Oliveira, Cristiano de
Veröffentlicht: (2013)
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
von: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Veröffentlicht: (2021)
von: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Veröffentlicht: (2021)
Práticas colaborativas no direito ambiental
von: Baptista, Alice Neves
Veröffentlicht: (2022)
von: Baptista, Alice Neves
Veröffentlicht: (2022)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
von: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Veröffentlicht: (2007)
von: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Veröffentlicht: (2007)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
von: Villarroel, Ivette Susana Esis
Veröffentlicht: (2023)
von: Villarroel, Ivette Susana Esis
Veröffentlicht: (2023)
Ähnliche Einträge
-
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
von: Mukai, Sylvio Toshiro
Veröffentlicht: (2011) -
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
von: Soares, Tatiana Dominiak
Veröffentlicht: (2016) -
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
von: Meireles, Gustavo Fernandes
Veröffentlicht: (2012) -
Riqueza ambiental
von: Temer, Michel
Veröffentlicht: (2017) -
Agricultura terá muitas vantagens
von: Bortot, Ivanir José
Veröffentlicht: (1988)