Cover Image

Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 51-76
Ano:	2013
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Programa de governo, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Política habitacional, brasil.
Online Access:	https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2199
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Similar Items

O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
by: Mukai, Sylvio Toshiro
Published: (2011)

Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
by: Soares, Tatiana Dominiak
Published: (2016)

Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
by: Meireles, Gustavo Fernandes
Published: (2012)

Riqueza ambiental
by: Temer, Michel
Published: (2017)

Agricultura terá muitas vantagens
by: Bortot, Ivanir José
Published: (1988)

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
by: Heim, Bruno Barbosa
Published: (2011)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
by: Santos, Edson Quirino dos
Published: (2021)

Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
by: Rocha Neto, João Mendes da
Published: (2022)

Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
by: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Published: (2014)

Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
by: Brügger, Paula
Published: (2016)

Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
by: Radi, Antonio José
Published: (2013)

Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
by: Nascimento Neto, José Osório do
Published: (2013)

A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
by: Lemos, Leany Barreiro
Published: (2024)

Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
by: Santos, Gustavo Ferreira
Published: (2000)

Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
by: Sell, Cleiton Lixieski
Published: (2016)

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
by: Martins Júnior, Wallace Paiva
Published: (2021)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
by: Boeira, Alex Perozzo
Published: (2011)

A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
by: Roberto, Luiz Fernando
Published: (2011)

Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ)
by: Aieta, Vânia Siciliano
Published: (2014)

Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
by: Costa, Ligia Maura
Published: (2015)

Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
by: Brügger, Paula
Published: (2013)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
by: Rocha, Rúsvel Beltrame
Published: (2009)

Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
by: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Published: (2019)

Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
by: Bölter, Serli Genz
Published: (2019)

O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
by: Fiori, Antonieta Aparecida
Published: (2014)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
by: Adamek, Daniela Pina von
Published: (2021)

A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
by: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Published: (2021)

'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
by: Steinmetz, Wilson
Published: (2009)

Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
by: Siqueira, Lyssandro Norton
Published: (2022)

Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
by: Santana, Stella Emery
Published: (2024)

Socio-environmental rights and the riddle of history
by: Gilbert, Bruce
Published: (2018)

Agronegócio e arbitragem
by: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Published: (2022)

Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
by: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Published: (2020)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
by: Antunes, Paulo de Bessa
Published: (2011)

Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
by: Scupino, Flavia
Published: (2017)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
by: Oliveira, Cristiano de
Published: (2013)

A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
by: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Published: (2021)

Práticas colaborativas no direito ambiental
by: Baptista, Alice Neves
Published: (2022)

A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
by: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Published: (2007)

A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
by: Villarroel, Ivette Susana Esis
Published: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso