Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
Gorde:
| Egile nagusia: | Balbino, Michelle Lucas Cardoso |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 51-76 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Programa de governo, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Política habitacional, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
nork: Mukai, Sylvio Toshiro
Argitaratua: (2011)
nork: Mukai, Sylvio Toshiro
Argitaratua: (2011)
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
nork: Soares, Tatiana Dominiak
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
nork: Meireles, Gustavo Fernandes
Argitaratua: (2012)
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Riqueza ambiental
nork: Temer, Michel
Argitaratua: (2017)
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Agricultura terá muitas vantagens
nork: Bortot, Ivanir José
Argitaratua: (1988)
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A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
nork: Heim, Bruno Barbosa
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
nork: Santos, Edson Quirino dos
Argitaratua: (2021)
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Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
nork: Rocha Neto, João Mendes da
Argitaratua: (2022)
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Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
nork: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
nork: Brügger, Paula
Argitaratua: (2016)
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Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
nork: Radi, Antonio José
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
nork: Nascimento Neto, José Osório do
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
nork: Lemos, Leany Barreiro
Argitaratua: (2024)
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Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
nork: Santos, Gustavo Ferreira
Argitaratua: (2000)
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Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
nork: Sell, Cleiton Lixieski
Argitaratua: (2016)
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A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
nork: Martins Júnior, Wallace Paiva
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
nork: Boeira, Alex Perozzo
Argitaratua: (2011)
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A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
nork: Roberto, Luiz Fernando
Argitaratua: (2011)
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Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ)
nork: Aieta, Vânia Siciliano
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
nork: Costa, Ligia Maura
Argitaratua: (2015)
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Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
nork: Brügger, Paula
Argitaratua: (2013)
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Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
nork: Rocha, Rúsvel Beltrame
Argitaratua: (2009)
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Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
nork: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Argitaratua: (2019)
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
nork: Bölter, Serli Genz
Argitaratua: (2019)
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O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
nork: Fiori, Antonieta Aparecida
Argitaratua: (2014)
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
nork: Adamek, Daniela Pina von
Argitaratua: (2021)
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A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
nork: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Argitaratua: (2021)
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'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
nork: Steinmetz, Wilson
Argitaratua: (2009)
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Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
nork: Siqueira, Lyssandro Norton
Argitaratua: (2022)
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Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
nork: Santana, Stella Emery
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Socio-environmental rights and the riddle of history
nork: Gilbert, Bruce
Argitaratua: (2018)
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Agronegócio e arbitragem
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Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
nork: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Argitaratua: (2020)
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Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
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Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
nork: Scupino, Flavia
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A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
nork: Oliveira, Cristiano de
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A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
nork: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Argitaratua: (2021)
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Práticas colaborativas no direito ambiental
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A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
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Argitaratua: (2023)
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