Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Balbino, Michelle Lucas Cardoso |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 51-76 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Programa de governo, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Política habitacional, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
de réir: Mukai, Sylvio Toshiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Mukai, Sylvio Toshiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
de réir: Soares, Tatiana Dominiak
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Soares, Tatiana Dominiak
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
de réir: Meireles, Gustavo Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Riqueza ambiental
de réir: Temer, Michel
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Agricultura terá muitas vantagens
de réir: Bortot, Ivanir José
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
de réir: Heim, Bruno Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
de réir: Santos, Edson Quirino dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
de réir: Rocha Neto, João Mendes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
de réir: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
de réir: Brügger, Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
de réir: Radi, Antonio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
de réir: Nascimento Neto, José Osório do
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
de réir: Lemos, Leany Barreiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
de réir: Santos, Gustavo Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
de réir: Sell, Cleiton Lixieski
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
de réir: Martins Júnior, Wallace Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
de réir: Boeira, Alex Perozzo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
de réir: Roberto, Luiz Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ)
de réir: Aieta, Vânia Siciliano
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
de réir: Costa, Ligia Maura
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
de réir: Brügger, Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
de réir: Rocha, Rúsvel Beltrame
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
de réir: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
de réir: Bölter, Serli Genz
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
de réir: Fiori, Antonieta Aparecida
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Adamek, Daniela Pina von
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
de réir: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
de réir: Steinmetz, Wilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
de réir: Siqueira, Lyssandro Norton
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
de réir: Santana, Stella Emery
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Socio-environmental rights and the riddle of history
de réir: Gilbert, Bruce
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Agronegócio e arbitragem
de réir: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
de réir: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
de réir: Scupino, Flavia
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
de réir: Oliveira, Cristiano de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
de réir: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Práticas colaborativas no direito ambiental
de réir: Baptista, Alice Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
de réir: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
de réir: Villarroel, Ivette Susana Esis
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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