Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 51-76 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Programa de governo, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Política habitacional, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2199 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
מאת: Mukai, Sylvio Toshiro
יצא לאור: (2011)
מאת: Mukai, Sylvio Toshiro
יצא לאור: (2011)
Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
מאת: Soares, Tatiana Dominiak
יצא לאור: (2016)
מאת: Soares, Tatiana Dominiak
יצא לאור: (2016)
Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
מאת: Meireles, Gustavo Fernandes
יצא לאור: (2012)
מאת: Meireles, Gustavo Fernandes
יצא לאור: (2012)
Riqueza ambiental
מאת: Temer, Michel
יצא לאור: (2017)
מאת: Temer, Michel
יצא לאור: (2017)
Agricultura terá muitas vantagens
מאת: Bortot, Ivanir José
יצא לאור: (1988)
מאת: Bortot, Ivanir José
יצא לאור: (1988)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
מאת: Heim, Bruno Barbosa
יצא לאור: (2011)
מאת: Heim, Bruno Barbosa
יצא לאור: (2011)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
מאת: Santos, Edson Quirino dos
יצא לאור: (2021)
מאת: Santos, Edson Quirino dos
יצא לאור: (2021)
Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
מאת: Rocha Neto, João Mendes da
יצא לאור: (2022)
מאת: Rocha Neto, João Mendes da
יצא לאור: (2022)
Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
מאת: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
יצא לאור: (2014)
מאת: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
יצא לאור: (2014)
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
מאת: Brügger, Paula
יצא לאור: (2016)
מאת: Brügger, Paula
יצא לאור: (2016)
Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
מאת: Radi, Antonio José
יצא לאור: (2013)
מאת: Radi, Antonio José
יצא לאור: (2013)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
מאת: Nascimento Neto, José Osório do
יצא לאור: (2013)
מאת: Nascimento Neto, José Osório do
יצא לאור: (2013)
A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
מאת: Lemos, Leany Barreiro
יצא לאור: (2024)
מאת: Lemos, Leany Barreiro
יצא לאור: (2024)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
מאת: Santos, Gustavo Ferreira
יצא לאור: (2000)
מאת: Santos, Gustavo Ferreira
יצא לאור: (2000)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
מאת: Sell, Cleiton Lixieski
יצא לאור: (2016)
מאת: Sell, Cleiton Lixieski
יצא לאור: (2016)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
מאת: Martins Júnior, Wallace Paiva
יצא לאור: (2021)
מאת: Martins Júnior, Wallace Paiva
יצא לאור: (2021)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
מאת: Boeira, Alex Perozzo
יצא לאור: (2011)
מאת: Boeira, Alex Perozzo
יצא לאור: (2011)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
מאת: Roberto, Luiz Fernando
יצא לאור: (2011)
מאת: Roberto, Luiz Fernando
יצא לאור: (2011)
Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ)
מאת: Aieta, Vânia Siciliano
יצא לאור: (2014)
מאת: Aieta, Vânia Siciliano
יצא לאור: (2014)
Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
מאת: Costa, Ligia Maura
יצא לאור: (2015)
מאת: Costa, Ligia Maura
יצא לאור: (2015)
Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
מאת: Brügger, Paula
יצא לאור: (2013)
מאת: Brügger, Paula
יצא לאור: (2013)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
מאת: Rocha, Rúsvel Beltrame
יצא לאור: (2009)
מאת: Rocha, Rúsvel Beltrame
יצא לאור: (2009)
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
מאת: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
יצא לאור: (2019)
מאת: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
יצא לאור: (2019)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
מאת: Bölter, Serli Genz
יצא לאור: (2019)
מאת: Bölter, Serli Genz
יצא לאור: (2019)
O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
מאת: Fiori, Antonieta Aparecida
יצא לאור: (2014)
מאת: Fiori, Antonieta Aparecida
יצא לאור: (2014)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
מאת: Adamek, Daniela Pina von
יצא לאור: (2021)
מאת: Adamek, Daniela Pina von
יצא לאור: (2021)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
מאת: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
יצא לאור: (2021)
מאת: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
יצא לאור: (2021)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
מאת: Steinmetz, Wilson
יצא לאור: (2009)
מאת: Steinmetz, Wilson
יצא לאור: (2009)
Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
מאת: Siqueira, Lyssandro Norton
יצא לאור: (2022)
מאת: Siqueira, Lyssandro Norton
יצא לאור: (2022)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
מאת: Santana, Stella Emery
יצא לאור: (2024)
מאת: Santana, Stella Emery
יצא לאור: (2024)
Socio-environmental rights and the riddle of history
מאת: Gilbert, Bruce
יצא לאור: (2018)
מאת: Gilbert, Bruce
יצא לאור: (2018)
Agronegócio e arbitragem
מאת: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
יצא לאור: (2022)
מאת: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
יצא לאור: (2022)
Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
מאת: Santos, Alberto Vinícius de Melo
יצא לאור: (2020)
מאת: Santos, Alberto Vinícius de Melo
יצא לאור: (2020)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2011)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2011)
Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
מאת: Scupino, Flavia
יצא לאור: (2017)
מאת: Scupino, Flavia
יצא לאור: (2017)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
מאת: Oliveira, Cristiano de
יצא לאור: (2013)
מאת: Oliveira, Cristiano de
יצא לאור: (2013)
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
מאת: Gontijo, Julifrancis Carvalho
יצא לאור: (2021)
מאת: Gontijo, Julifrancis Carvalho
יצא לאור: (2021)
Práticas colaborativas no direito ambiental
מאת: Baptista, Alice Neves
יצא לאור: (2022)
מאת: Baptista, Alice Neves
יצא לאור: (2022)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
מאת: Martins, Fabiane Parente Teixeira
יצא לאור: (2007)
מאת: Martins, Fabiane Parente Teixeira
יצא לאור: (2007)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
מאת: Villarroel, Ivette Susana Esis
יצא לאור: (2023)
מאת: Villarroel, Ivette Susana Esis
יצא לאור: (2023)