Ata uhi

Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de políticas públicas Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 51-76
Ano:	2013
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Programa de governo, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Política habitacional, brasil.
Urunga tuihono:	https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2199
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
mā: Mukai, Sylvio Toshiro
I whakaputaina: (2011)

Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II
mā: Soares, Tatiana Dominiak
I whakaputaina: (2016)

Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
mā: Meireles, Gustavo Fernandes
I whakaputaina: (2012)

Riqueza ambiental
mā: Temer, Michel
I whakaputaina: (2017)

Agricultura terá muitas vantagens
mā: Bortot, Ivanir José
I whakaputaina: (1988)

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
mā: Heim, Bruno Barbosa
I whakaputaina: (2011)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
mā: Santos, Edson Quirino dos
I whakaputaina: (2021)

Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas
mā: Rocha Neto, João Mendes da
I whakaputaina: (2022)

Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
mā: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
I whakaputaina: (2014)

Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
mā: Brügger, Paula
I whakaputaina: (2016)

Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
mā: Radi, Antonio José
I whakaputaina: (2013)

Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
mā: Nascimento Neto, José Osório do
I whakaputaina: (2013)

A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
mā: Lemos, Leany Barreiro
I whakaputaina: (2024)

Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
mā: Santos, Gustavo Ferreira
I whakaputaina: (2000)

Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
mā: Sell, Cleiton Lixieski
I whakaputaina: (2016)

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
mā: Martins Júnior, Wallace Paiva
I whakaputaina: (2021)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
mā: Boeira, Alex Perozzo
I whakaputaina: (2011)

A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
mā: Roberto, Luiz Fernando
I whakaputaina: (2011)

Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ)
mā: Aieta, Vânia Siciliano
I whakaputaina: (2014)

Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
mā: Costa, Ligia Maura
I whakaputaina: (2015)

Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
mā: Brügger, Paula
I whakaputaina: (2013)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
mā: Rocha, Rúsvel Beltrame
I whakaputaina: (2009)

Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
mā: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
I whakaputaina: (2019)

Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
mā: Bölter, Serli Genz
I whakaputaina: (2019)

O princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso
mā: Fiori, Antonieta Aparecida
I whakaputaina: (2014)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
mā: Adamek, Daniela Pina von
I whakaputaina: (2021)

A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
mā: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
I whakaputaina: (2021)

'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
mā: Steinmetz, Wilson
I whakaputaina: (2009)

Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
mā: Siqueira, Lyssandro Norton
I whakaputaina: (2022)

Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
mā: Santana, Stella Emery
I whakaputaina: (2024)

Socio-environmental rights and the riddle of history
mā: Gilbert, Bruce
I whakaputaina: (2018)

Agronegócio e arbitragem
mā: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
I whakaputaina: (2022)

Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
mā: Santos, Alberto Vinícius de Melo
I whakaputaina: (2020)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2011)

Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
mā: Scupino, Flavia
I whakaputaina: (2017)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
mā: Oliveira, Cristiano de
I whakaputaina: (2013)

A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
mā: Gontijo, Julifrancis Carvalho
I whakaputaina: (2021)

Práticas colaborativas no direito ambiental
mā: Baptista, Alice Neves
I whakaputaina: (2022)

A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
mā: Martins, Fabiane Parente Teixeira
I whakaputaina: (2007)

A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
mā: Villarroel, Ivette Susana Esis
I whakaputaina: (2023)

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