A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
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| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 91 (jul./set. 2018), p. 207-222 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Interpretação da constituição, américa, europa. Meio ambiente, américa, europa. Norma constitucional, jurisprudência, américa, europa. Direitos humanos, américa, europa. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126113 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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