Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 38 (2017), p. 174-188 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Energia elétrica, brasil. Tributação, brasil. Tributo, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/165270 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Cada telhado, uma usina : a geração distribuída de energias renováveis na Resolução ANEEL 482/2012
per: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicat: (2018)
per: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicat: (2018)
Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
per: Veloso, Vitor Lanza
Publicat: (2013)
per: Veloso, Vitor Lanza
Publicat: (2013)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
per: Dotta Neto, Milton
Publicat: (2016)
per: Dotta Neto, Milton
Publicat: (2016)
Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança
per: Leopoldo, Fernanda
Publicat: (2019)
per: Leopoldo, Fernanda
Publicat: (2019)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
per: Penna, Lúcia
Publicat: (2009)
per: Penna, Lúcia
Publicat: (2009)
Incidência de medida compensatória ambiental
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2014)
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2014)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
per: Toledo, Karina Caldeira
Publicat: (2019)
per: Toledo, Karina Caldeira
Publicat: (2019)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
per: Ceretta, Bruno José Queiroz
Publicat: (2023)
per: Ceretta, Bruno José Queiroz
Publicat: (2023)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
per: Lopes, Raquel Cardoso
Publicat: (2009)
per: Lopes, Raquel Cardoso
Publicat: (2009)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
per: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Publicat: (2012)
per: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Publicat: (2012)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
per: Lins, Robson Maia
Publicat: (2025)
per: Lins, Robson Maia
Publicat: (2025)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
per: Oliveira Netto, Alexandre de
Publicat: (2011)
per: Oliveira Netto, Alexandre de
Publicat: (2011)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
per: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Publicat: (2020)
per: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Publicat: (2020)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
per: Moreira, André Mendes
Publicat: (2020)
per: Moreira, André Mendes
Publicat: (2020)
ICMS ecológico : guerra fiscal
per: Fonseca, Afrânio César
Publicat: (2014)
per: Fonseca, Afrânio César
Publicat: (2014)
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
per: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Publicat: (2022)
per: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Publicat: (2022)
A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
per: Toledo, Karina Caldeira
Publicat: (2021)
per: Toledo, Karina Caldeira
Publicat: (2021)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
per: Marcão, Renato
Publicat: (2009)
per: Marcão, Renato
Publicat: (2009)
A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
per: Freitas, Riva Sobrado de
Publicat: (2011)
per: Freitas, Riva Sobrado de
Publicat: (2011)
A incidência tributária sobre o uso da água
per: Copola, Gina
Publicat: (2003)
per: Copola, Gina
Publicat: (2003)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
per: Brasil
Publicat: (2013)
per: Brasil
Publicat: (2013)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2009)
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2009)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
per: Zeola, Senise Freire Chacha
Publicat: (2003)
per: Zeola, Senise Freire Chacha
Publicat: (2003)
O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
per: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Publicat: (2020)
per: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Publicat: (2020)
Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
per: Lima, Isabella Moura Carvalho
Publicat: (2019)
per: Lima, Isabella Moura Carvalho
Publicat: (2019)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
per: Lui, Lizandro
Publicat: (2024)
per: Lui, Lizandro
Publicat: (2024)
A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo judiciário brasileiro : resultados iniciais e perspectivas
per: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Publicat: (2021)
per: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Publicat: (2021)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
per: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicat: (2005)
per: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicat: (2005)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2019)
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2019)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
per: Alvim, Arruda
Publicat: (2013)
per: Alvim, Arruda
Publicat: (2013)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
per: Brasil
Publicat: (2023)
per: Brasil
Publicat: (2023)
Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
per: Scaff, Fernando Facury
Publicat: (2005)
per: Scaff, Fernando Facury
Publicat: (2005)
ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
per: Vieira, Iracema Teixeira
Publicat: (2023)
per: Vieira, Iracema Teixeira
Publicat: (2023)
La gestión ambiental : incidencia en el comercio y en el mercado
per: Antúnez Sánchez, Alcides
Publicat: (2016)
per: Antúnez Sánchez, Alcides
Publicat: (2016)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
per: Humbert, Georges Louis Hage
Publicat: (2022)
per: Humbert, Georges Louis Hage
Publicat: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2023)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2023)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
per: Riginik, Alexandre
Publicat: (2014)
per: Riginik, Alexandre
Publicat: (2014)
Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
per: Mello, Elizabete Rosa de
Publicat: (2023)
per: Mello, Elizabete Rosa de
Publicat: (2023)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2023)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2023)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
per: Mello, Elizabete Rosa de
Publicat: (2020)
per: Mello, Elizabete Rosa de
Publicat: (2020)