Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 38 (2017), p. 174-188 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Energia elétrica, brasil. Tributação, brasil. Tributo, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/165270 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Cada telhado, uma usina : a geração distribuída de energias renováveis na Resolução ANEEL 482/2012
অনুযায়ী: Santos, Rafael César Coelho dos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Santos, Rafael César Coelho dos
প্রকাশিত: (2018)
Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
অনুযায়ী: Veloso, Vitor Lanza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Veloso, Vitor Lanza
প্রকাশিত: (2013)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
অনুযায়ী: Dotta Neto, Milton
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Dotta Neto, Milton
প্রকাশিত: (2016)
Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança
অনুযায়ী: Leopoldo, Fernanda
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Leopoldo, Fernanda
প্রকাশিত: (2019)
Incidência de medida compensatória ambiental
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
অনুযায়ী: Toledo, Karina Caldeira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Toledo, Karina Caldeira
প্রকাশিত: (2019)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
অনুযায়ী: Penna, Lúcia
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Penna, Lúcia
প্রকাশিত: (2009)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
অনুযায়ী: Ceretta, Bruno José Queiroz
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Ceretta, Bruno José Queiroz
প্রকাশিত: (2023)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
অনুযায়ী: Lopes, Raquel Cardoso
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Lopes, Raquel Cardoso
প্রকাশিত: (2009)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
অনুযায়ী: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
প্রকাশিত: (2012)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
অনুযায়ী: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
প্রকাশিত: (2020)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
অনুযায়ী: Lins, Robson Maia
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lins, Robson Maia
প্রকাশিত: (2025)
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
অনুযায়ী: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
প্রকাশিত: (2022)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
অনুযায়ী: Oliveira Netto, Alexandre de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Oliveira Netto, Alexandre de
প্রকাশিত: (2011)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
অনুযায়ী: Moreira, André Mendes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Moreira, André Mendes
প্রকাশিত: (2020)
A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
অনুযায়ী: Toledo, Karina Caldeira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Toledo, Karina Caldeira
প্রকাশিত: (2021)
ICMS ecológico : guerra fiscal
অনুযায়ী: Fonseca, Afrânio César
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fonseca, Afrânio César
প্রকাশিত: (2014)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
অনুযায়ী: Zeola, Senise Freire Chacha
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Zeola, Senise Freire Chacha
প্রকাশিত: (2003)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2013)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
অনুযায়ী: Marcão, Renato
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Marcão, Renato
প্রকাশিত: (2009)
A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
অনুযায়ী: Freitas, Riva Sobrado de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Freitas, Riva Sobrado de
প্রকাশিত: (2011)
A incidência tributária sobre o uso da água
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
অনুযায়ী: Lima, Isabella Moura Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lima, Isabella Moura Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Lui, Lizandro
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Lui, Lizandro
প্রকাশিত: (2024)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2019)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
অনুযায়ী: Duarte Júnior, Dimas Pereira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Duarte Júnior, Dimas Pereira
প্রকাশিত: (2020)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
অনুযায়ী: Alvim, Arruda
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Alvim, Arruda
প্রকাশিত: (2013)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
অনুযায়ী: Rinhel, Ricardo Domingos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Rinhel, Ricardo Domingos
প্রকাশিত: (2005)
A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo judiciário brasileiro : resultados iniciais e perspectivas
অনুযায়ী: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
প্রকাশিত: (2021)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2022)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
অনুযায়ী: Riginik, Alexandre
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Riginik, Alexandre
প্রকাশিত: (2014)
Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2023)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2005)
ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
অনুযায়ী: Vieira, Iracema Teixeira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Vieira, Iracema Teixeira
প্রকাশিত: (2023)
Contributos para uma legislação específica de prevenção de resíduos eletroeletrônicos inspirados na diretiva 2012/19/UE
অনুযায়ী: Oliveira, Luísa Bresolin de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Luísa Bresolin de
প্রকাশিত: (2014)
ICMS ecológico e a perspectiva de construção de um desenvolvimento sustentável nos municípios do Amazonas
অনুযায়ী: Zamith, Sônia Maria Agra
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Zamith, Sônia Maria Agra
প্রকাশিত: (2018)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
অনুযায়ী: Demiciano, Larissa Rodrigues
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Demiciano, Larissa Rodrigues
প্রকাশিত: (2018)